Recife, 06 de junho de 2013
Aconteceu durante toda a manhã da quinta-feira, 06, às 9h, no auditório da AEDA/Fafopa, em Araripina, o Treinamento Integrado de Fiscalização para fiscais do Crea-PE e das prefeituras municipais de Araripina e de municípios vizinhos. O treinamento, que foi oferecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), com o apoio da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Araripe (Assengea) foi feito pela assessora da presidência, engenheira civil Giani Camara.
Na abertura do encontro, o presidente José Mário agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância de um trabalho conjunto entre os agentes do Crea-PE e das prefeituras. “Temos objetivos comuns. Os agentes municipais fiscalizam as leis de diretrizes fundamentais dos municípios e os do Sistema Confea/Crea, as atividades daqueles que prestam serviços técnicos”, ressaltou.
O secretário de Infraestrutura do município, Mário Reis disse que “há uma grande necessidade de integrar os agentes dos dois órgãos para que possamos fazer a ocupação do solo de forma mais ordenada. Por este motivo buscamos integrar fiscais do serviço público e fiscais de obra para que possamos discutir as competências tanto do Crea, quanto da prefeitura, para que possamos nos colocar como fiscais e defensores da legislação.”
Para o inspetor Evandro Alencar, “essa é a forma de obter os melhores resultados. As cidades estão crescendo num ritmo muito satisfatório e precisamos adequar esse crescimento às questões relativas, inclusive, ao meio ambiente. A parceria irá melhorar porque temos experiência em fiscalização de obras. Pretendemos assinar, hoje, convênio com a prefeitura para entre outros, garantir que haja troca de informações sobre as ações de ambos os órgãos”, explicou o inspetor do Crea-PE em Araripina.
Após a abertura, a engenheira Giani Camara deu início ao treinamento abordando a competência legal do Crea-PE e falando sobre o art. 77 da Lei 5.194/66, que dispõe sobre atribuições dos fiscais do Sistema. Explicou que aos agentes, cabe a emissão de Notificações e a lavratura de Autos de Infração.
A engenheira, explicou ainda que os Creas do Brasil trabalham com metodologia semelhante para fiscalizar. Para tanto, há um Manual de Procedimentos que foi concebido em parceria com outros Creas, que serve como roteiro das atividades de fiscalização. Salientou a importância do desenvolvimento de estratégia e de planejamento para a atividade de fiscalização, que deve considerar a existência do Código de Obras do Município para nortear os trabalhos.
Por fim, Giani falou da importância da identificação adequada dos agentes fiscais, dos equipamentos, como veículos com adesivos do órgão e dos postos de atendimento em todas as unidades e, sobre a importância da realização de treinamentos e capacitação que permitam a atualização das informações e dos dispositivos legais que amparam as atividades dos fiscais.
Em seguida, foi aberto o debate entre todos os participantes para a discussão das experiências vivenciadas. O evento seguiu até as 12h e à tarde, a partir das 13h30, teve início, no Araripina Palace Hotel a rodada de palestras sobre temas de interesse dos profissionais do Sistema Confea/Crea, feitas pelo chefe de Gabinete e pelo superintendente do Crea-PE, Osvaldo Fonsêca e Roberto Arrais, respectivamente.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
