“As obrigações da área de SST no eSocial e os novos desafios do Engenheiro de Segurança do Trabalho” foi o tema da palestra do Terça no CREA desta semana. Abordando o que é o eSocial, as Implicações em SST e os Desafios aos profissionais em SST, a engenheira de Segurança do Trabalho, Catarina Antão, explicou que o novo sistema é a unificação dos dados que condensa informações das áreas trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas brasileiras, nascido a partir do Decreto Nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, publicado no DOU em 12 de dezembro de 2014.
De acordo com o que disse a palestrante, o eSocial se propõe a viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e, conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Na palestra, a engenheira destacou que “dentre as obrigações que serão unificadas, o eSocial incorporou diversas informações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), em especial aquelas obrigatórias no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o cumprimento de algumas Normas Regulamentadoras (NR) e algumas legislações específicas associadas a temática.
Para a implantação do sistema, Catarina Antão chama a atenção para a necessidade de alertar para detalhes como: Quando da implantação do eSocial montar uma sequência de atividades para o GT dividindo por áreas; Fundamental iniciar com a qualificação cadastral dos colaboradores pelo site do eSocial verificando os dados juntos a Caixa e Receita; Não esquecer que os afastamentos por motivos de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho deverão ser informados a partir do 1º dia afastado e que as obrigações de SST no eSocial não substituem o PPRA, PCMSO, LTCAT, LTPI, LTPP, ASO, entre outros.
Como nos demais encontros, ao final da apresentação a palestrante abriu espaço para perguntas dos participantes.
