Sistema Confea/Crea faz campanha contra o veto da nova Lei de Licitações

O Crea-PE apoia a campanha feita pelo Confea para derrubar o veto de 5 itens da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A mobilização é para que todos os pontos vetados sejam rejeitados pelo Congresso Nacional.

Para surtir efeito é preciso mobilização dos Creas, das associações e dos profissionais para que os deputados e senadores derrubem os seguintes itens vetados:

•13.21.009 e 13.21.010: Impedem que as contratações serviços de engenharia sejam contratados por menor preço;

•13.21.019 e 13.21.020: Obrigam o depósito em conta vinculada para contrações de obras;

• 13.21.021: Impõe licenciamento ambiental prévio para contrações de obras e serviços de engenharia.

“Essa lei de licitação está em discussão há bastante tempo. Ela veio deformada do ponto de vista do mercado e dos profissionais. É importante que todos os Creas e Confea faça a defesa desses cinco vetos. O Crea-PE apoia e pede a todos os deputados e senadores que acompanhem essa bandeira”, disse Adriano Lucena, presidente do Crea-PE.