Durante a tarde do sábado (29), último dia do 2º Seminário Conselheiro Cidadão, realizado pelo Crea-PE em Bonito/PE, foram apresentadas as palestras sobre as resoluções 1.002/2002, 1.004/2003 e 1.025/2009. Por fim, os participantes também apreciaram uma palestra sobre as Relações Institucionais e Internacional do Sistema Confea/Crea/Mútua. Ainda na noite do sábado foi realizada a primeira plenária ordinária do ano com a posse dos novos conselheiros, eleição e posse da diretoria, comissões e representantes do plenário nas Câmaras Especializadas.
As resoluções que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, a 1.002/2002, e a que aprova o regulamento para a condução do processo de ética disciplinar, a 1.004/2003, foram os assuntos abordados pela advogada Ana Carla Rodrigues na primeira palestra da tarde. A advogada se deteve na parte ética. “O processo ético vai nascer de duas formas: de uma denúncia qualificada ou por um relatório da fiscalização”, explicou.
Ana Carla falou sobre o encaminhamento dos processos quando é enviado para a Comissão de Ética, caso seja acatado, para fundamentação do relatório e envio para a Câmara Especializada aplicar ou não a penalidade. “Não sendo acatado o processo fica arquivado”, disse. A advogada também explicou sobre os impedimentos dos conselheiros em julgar um processo: se tiver interesse direto, se for perito, testemunha ou representante, ser for o denunciante, ou se for cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau das partes do processo. Para finalizar, Ana Carla passou um vídeo sobre o código de ética.
Outro assunto de grande importância para os participantes do Seminário foi a resolução 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional, apresentada pelos assessores técnicos do Crea-PE, Carlos Artur Vital e Rosaly Matos. O assessor Artur falou da importância da ART ressaltando que é um assunto sempre em evidência. “A ART é muito importante porque é através dela que sabemos os responsáveis pela execução da obra ou a prestação de serviço”, explicou. Artur abordou as atualizações da resolução realizada pelo Confea, a classificação da ART, a diferença sobre baixa e cancelamento, e os motivos da nulidade da ART.
Já Rosaly Matos explicou sobre o Acervo Técnico, conjunto de atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas competências e registradas no Crea por meio da ART. Rosaly também explicou sobre a capacidade técnico-profissional da empresa, que é representada pelo conjunto dos acervos dos profissionais integrantes do seu quadro técnico. A assessora ainda falou sobre a Certidão de Acervo Técnico (CAT), os tipo e os procedimentos para se requerer uma CAT. “Na emissão da CAT é vedada sair em nome da empresa, apenas no nome do profissional, e é válida em todo o território”, disse.
A palestra sobre as Relações Institucionais e Internacional do Sistema Confea/Crea/Mútua, um tema bastante defendido pelo Crea-PE, foi ministrada pelo conselheiro federal Kleber Santos. Segundo o conselheiro, o assunto faz parte dos trabalhos da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), coordenada por ele. Para Kleber o governo brasileiro está com atuação mais forte no exterior e o Confea também está com uma participação mais ativa. “Fizemos uma pesquisa entre os profissionais e ficamos sabendo que a grande maioria acha importante o Confea ter uma estratégia de inserção internacional”, disse o conselheiro.
Kleber Santos falou sobre as ações desenvolvidas pela CAIS, entre elas a de promover e acompanhar as atividades internacionais relacionadas ao exercício profissional. “Assinamos recentemente o dois protocolos de intenções, um com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e outro com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores”, comentou. Outra atividade desenvolvida pela CAIS é a agenda com as entidades internacionais como a Federação Mundial de Organizações de Engenharia (FMOI) e a União Panamericana de Associações de Engenheiros (Upadi).
O conselheiro federal destacou algumas participações em projetos como o Fórum da Amazônia Sul Americana, o Pensar as Américas, o GT Expoxangai e o GT Haiti. Na parte de eventos, a CAIS está apoiando encontros de grande relevância: o II Pensar as Américas, que será em setembro na Venezuela, e o Congresso Mundial de Engenharia, em outubro na Suíça. Kleber também falou sobre as cinco propostas da área internacional no Congresso Nacional de Profissionais.
Ao final da palestra do conselheiro federal Kleber Santos, o presidente do Crea-PE José Mário Cavalcanti ressaltou a participação do conselheiro federal José Luis Mota Menezes, representante do presidente do Confea Marco Túlio de Melo, e agradeceu a participação de Kleber. “Com Kleber Santos na CAIS teremos uma representação mais direta e isso é bom porque ele sabe como encaramos com responsabilidade a internacionalização do Sistema. A colaboração de Kleber só engrandeceu este evento”, finalizou José Mário.
Vanessa Bahé
ASC Crea-PE
