Brasília, 12 de julho de 2013
Apoiar a criação da Frente Parlamentar da Engenharia é uma das cinco iniciativas da Agenda de Ações Parlamentares priorizada durante o Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 21 a 23 de junho em Águas de Lindóia (SP). Com intenso apoio de conselheiros federais e assessores parlamentares do Confea, desde o dia 24/06, o número de assinaturas de parlamentares para criação da frente foi alcançado nesta semana. A cerimônia de lançamento está marcada para o dia 11 de dezembro, Dia do Engenheiro, em sessão solene na Câmara dos Deputados.
Segundo o regimento interno do Congresso Nacional, a frente deverá ser integrada por, no mínimo, um terço dos parlamentares, ou seja, pelo menos 171 deputados. A Frente Parlamentar da Engenharia, que teve como autor o deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), tem como objetivo aumentar a capacidade de mobilização do Sistema Confea/Crea junto ao legislativo para que os projetos de interesse das profissões possam tramitar com mais celeridade. “Ao manifestar apoio à Frente, as lideranças do Sistema Confea/Crea e do deputado Coutinho se comprometeram, mais uma vez, a defender projetos de lei de interesse da área tecnológica nacional”, disse o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, que também integra o Grupo de Trabalho Assuntos Parlamentares (GT Apar).
A mobilização desse GT, a fim de instalar a frente e acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema, também está entre as iniciativas pactuadas na Agenda de Ações Parlamentares definidas em Lindóia e já foi aprovada pelo Plenário do Confea. (PL 0992/13)
Outras questões prioritárias definidas no Seminário de Integração também já estão se materializando, a partir de decisões aprovadas na 14ª Sessão Plenária, consecutiva ao seminário, realizada do dia 28 ao dia 30 de junho. Como exemplo, a realização de um encontro nacional dos profissionais da agronomia brasileira, no segundo semestre deste ano, para que seja analisada toda a conjuntura relacionada à profissão. Serão considerados para as discussões, sete eixos temáticos: valorização do profissional; o exercício ético na profissão; o reconhecimento da sociedade; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a integração da classe; a qualificação contínua dos profissionais; e a defesa da profissão. De acordo com a moção, o evento contará com a participação da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab). (PL 0982/13).
Também foi aprovada a moção para realização de um congresso nacional das engenharias, a ser realizado no segundo semestre, com a participação da Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc). O evento tem como objetivo discutir o reconhecimento da sociedade; o exercício ético na profissão; a valorização do profissional; a integração da classe; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a defesa da profissão; e a qualificação contínua dos profissionais. (PL 0983/13)
Em relação à composição do plenário, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, reforçou o entendimento da Procuradoria Jurídica (Proj) de que, atualmente, deve ser composto por 18 integrantes. “Não podemos continuar com apenas 15 conselheiros. Como já existe o entendimento da Proj, é preciso que a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) e a Comissão Eleitoral Federal (CEF) possam preencher essa lacuna jurídica e institucional”, afirmou o presidente. (PL-0988/2013)
Conheças as propostas definidas no Seminário de Integração:
- Agenda de Ações Parlamentares
1. Criação de frentes parlamentares da Engenharia nos municípios e nos estados;
2. Mutirão no Congresso Nacional;
3. Abordagem direta dos parlamentares pelas lideranças nos estados;
4. Acompanhamento pelo Confea dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema;
5. Formalização de ações contínuas que viabilizem a criação da frente parlamentar da Engenharia, da Agronomia e demais profissões que integram o Sistema. Isso, em razão dos projetos de lei ora em tramitação nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legislação do exercício e da organização profissional, e que desenvolvam trabalhos integrados com o GT de Assessoria Parlamentar e os assessores parlamentares do Confea.
Agenda de Mudanças
1. Revisar a legislação interna do Sistema Confea/Crea (resoluções e decisões plenárias), visando a eliminar as “inconsistências jurídicas”, por meio de um grupo de trabalho (com representantes de cada modalidade profissional e apoio jurídico interno e externo), bem como propor sistema de súmula vinculante para agilizar as Decisões do Sistema;
2. Implementar a concessão de atribuições por meio da formação profissional, conforme estabelecido na Resolução nº 1010, até dezembro de 2013;
3. Defesa do salário mínimo profissional;
4. Criar mecanismos para fortalecer a atuação das Entidades de Classe no Sistema Confea, Creas e Mútua e na sociedade, com a revisão de todas as resoluções que tratam de convênios e repasses para as Entidades de Classe, simplificando, facilitando e desburocratizando todos os procedimentos, respeitando a natureza e os objetivos estatutários das Entidades; bem como a atuação técnica, jurídica e política para modificar o art. 36 da Lei 5.194, de 1966, possibilitando o repasse de recursos da renda líquida do Sistema para as Entidades de Classe;
5. Reconhecer a importância da ART como instrumento de valorização profissional e atuar técnica, jurídica e politicamente para garantir no Congresso Nacional a legalidade referente aos valores da ART, inclusive a Anuidade do Sistema; bem como propor regulamentação dos tecnólogos e dos técnicos;
6. Dar eficiência e maior inserção no acompanhamento dos projetos de lei ora em tramitação nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legislação do exercício e da organização profissional;
7. Composição do Plenário do Confea: representação federativa -1 (um) representante de cada unidade federativa, 1 (um) representante das instituições de ensino de Engenharia, 1 (um) representante das instituições de ensino da Agronomia, 1 (um) representante das instituições de ensino de nível técnico, 1 (um) representante da categoria dos técnicos e 1 (um) representante da categoria dos tecnólogos;
8. Ampliar a atuação da Mútua no Sistema com a criação de um fundo de pensão e previdência privada para os profissionais que recolhem a ART, bem como a atuação técnica, jurídica e política para modificar a legislação que trata da distribuição da arrecadação das ARTs, destinando um percentual para Entidades de Classe;
9. Planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas de desenvolvimento territorial nos vários níveis da Engenharia e da Agronomia Públicas e da Sustentabilidade Ambiental;
10. A necessidade de superação dos conflitos interconselhos: Confea/CAU/CFE/CFA/CFQ/CFC, etc.
Leia mais sobre o Seminário de Integração:
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
