Nova resolução sobre a ART, preenchimento de formulário de auto de infração, atuação dos profissionais em eventos e o plano de fiscalização foram debatidos no segundo dia do encontro dos profissionais do Crea-PE
A Resolução 1137/2023, que altera a emissão de ARTs (Anotação de Registro Técnico), o plano de fiscalização, e o preenchimento de autos de infração foram debatidos com os agentes fiscais do Crea-PE, na manhã desta quarta-feira (16). A equipe participou do segundo dia do Seminário de Fiscalização do Crea-PE, no Auditórios Recife, no Espinheiro.
A gerente de Atendimento, Registro e Acervo Técnico, Liliana Ramos, apresentou a resolução 1137, que impacta diretamente na atividade da fiscalização. Apesar de estar em vigor, desde abril de 2023, vários pontos estão sendo questionados pelas equipes técnicas dos Creas. Segundo Liliana Ramos, o objetivo da resolução foi a criação da Certidão de Acervo Operacional (CAO) para as empresas.
A importância do preenchimento correto dos autos de infração foi ressaltada pela Gerência Jurídica. As advogadas Ana Rita e Renata Lapa trocaram ideias com os agentes fiscais sobre as principais falhas nos documentos e o preenchimento adequado, para evitar que os autos sejam devolvidos ao fiscal para correção ou acréscimo de informações.
O gerente de Fiscalização, Nailson Pacelli, explicou o plano de fiscalização, que vai auxiliar a atividade operacional dos agentes. Com o plano, é possível verificar e ajustar informações sobre o calendário dos fiscais, os locais visitados, infrações, entre outros. “Estamos desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas para entregar aos fiscais, facilitando a operacionalidade das ações “, afirmou Pacelli.
Fiscalização de eventos
À tarde, o foco do encontro foi a fiscalização de eventos. O agente fiscal do Crea-PE Luciano Maia fez uma apresentação sobre o tema. Maia abordou os tipos de eventos, onde devem ser realizadas as inspeções, o que fiscalizar, os responsáveis pela contratação de profissionais da Engenharia, prazos para regularização, entre outras regras, e esclareceu dúvidas dos fiscais.
O Seminário de Fiscalização será retomado nesta quinta-feira, abordando outros temas técnicos de interesse dos profissionais da Fiscalização do Crea-PE e conta com a participação, online, do Crea Minas Gerais.
