Brasília, 27 de novembro de 2009 – Estimular os construtores e incorporadores a aderir aos conceitos de eficiência energética em edificações. Esse é o objetivo do Selo Procel, que viabiliza a implementação da Lei nº 10.295/01 (Lei de Eficiência Energética). Segundo a gerente da divisão de Projetos de Eficiência Energética em Edificações do Procel/Eletrobrás, Solange Nogueira Puente Santos, a regulamentação para etiquetagem do nível de eficiência energética está sendo elaborada, mas a expectativa é que a iniciativa contribua para a evolução tecnológica na construção civil brasileira. Solange será uma das palestrantes da 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa), que acontece de 2 a 5 de dezembro, em Manaus.
Confea – A exemplo do que já ocorre com eletrodomésticos, o selo Procel Edifica certificará edificações que preveem redução de consumo de energia e o uso de energias alternativas. Qual a importância desse selo e quando ele passará a ser obrigatório?
Solange – A edificação será etiquetada da mesma forma que os eletrodomésticos. A etiqueta veio para regulamentar a Lei 10.295/21 no que tange às edificações e tem como objetivo estabelecer níveis máximos de consumo e mínimos de eficiência energética para os edifícios. Ainda não temos a clareza se em 2012 esta etiqueta será obrigatória. Isto dependerá de uma avaliação do mercado e também das estratégias governamentais. Hoje podemos dizer que o processo é voluntário. Com o lançamento da etiqueta para as edificações, o Brasil se insere num grupo de países capazes de avaliar energeticamente as edificações e informar à sociedade o seu nível de consumo.
Confea – Além da Lei 10.295/01, há o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ-C), que contém alguns itens prescritivos. Contudo, a análise de conformidade também pode ser feita por meio de simulação computacional. Nesse caso, o projeto precisa comprovar, por meio de simulação térmica e energética, que a solução proposta apresenta eficiência maior ou igual à norma. Essa seria uma oportunidade de que os autores de projetos desenvolvam soluções cada vez mais inovadoras para agregar valor às construções? Qual a importância da inovação tecnológica nesse caso?
Solange – A lei não estabelece o método de avaliação da edificação. Quem estabelece é o regulamento técnico da qualidade, RTQ-C. A simulação permite a avaliação de projetos dos mais variados tipos de inovação, o que é muito bom pois contribuirá certamente para o avanço tecnológico na área da construção civil brasileira.
Confea – O prazo de cinco anos para que o selo seja implementado em caráter obrigatório é suficiente para que as empresas se adaptem às novas exigências?
Solange – Esse prazo não é mandatório. Avaliaremos a inserção da etiqueta no mercado da construção civil para melhor identificarmos o prazo para sua compulsoriedade.
Confea – Qual o impacto, em termos de custo, de se lançar mão de novas tecnologias para construir edificações mais sustentáveis? A economia gerada compensará o aumento desse custo?
Solange – As soluções construtivas que promovem a eficiência energética dos edifícios não são necessariamente mais custosas. Definições em prol da eficiência, ainda na fase de projeto, permitem reduzir o consumo de energia elétrica sem agregar valor extra à obra ou à operação da edificação. Devido à variedade de soluções construtivas que podem ser adotadas, é muito difícil definir um custo extra para elas. O ganho com economia de energia é compartilhado por toda a sociedade, reduzindo inclusive os impactos ambientais.
Confea – Você pode nos explicar brevemente como será essa certificação e, posteriormente, a fiscalização das obras? Solange – A etiquetagem dos edifícios é feita em duas etapas: uma avaliação do projeto e uma inspeção no edifício após o Habite-se. Os edifícios são avaliados em três sistemas individuais: envoltória (cobertura + fachadas), iluminação e condicionamento de ar. Além desses, há espaço também para pontuação de bonificações, como reuso de água, uso de fontes renováveis de energia e inovações tecnológicas em prol da eficiência energética.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
