O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) promoveu, nesta quinta-feira, 30, o workshop de palestras “Pregão Eletrônico para Obras de Engenharia – Vantagens e Desvantagens da Modalidade”.
No evento, que teve entre suas motivações a promoção de audiências públicas que estão sendo realizadas pelo Ministério da Economia para discutir alterações do Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta a utilização do pregão eletrônico, a engenheira civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Roberta Meneses representou o presidente do órgão, Evandro Alencar, participando das discussões que foram suscitadas a partir da preocupação com a prática frequente da modalidade e seu impacto na contratação de obras e serviços de Engenharia.
De acordo com o que falou a conselheira Roberta Meneses, a discussão que teve início hoje, é bastante polêmica já que, requer convergência no entendimento do que preceituam os dispositivos legais que dispõem sobre a matéria. “As discussões ainda estão muito insipientes e deverá envolver mais pessoas e órgãos para que o assunto tenha esgotadas todas as alternativas que possam dar continuidade a um grande equívoco que é o pregão”, defendeu.
O público alvo do workshop reuniu das 9h às 12h, construtores atuantes no segmento de obras públicas, gestores públicos, além de representantes dos órgãos fiscalizadores e contratantes.
A programação, composta por três palestras, a primeira sobre a “Utilização da Modalidade de Licitação Pregão para Obras e Serviços de Engenharia”, foi feita pelo analista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Elmar Robson de Almeida Pessoa. Em seguida, o presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB/PE, Leonardo Saraiva, falará sobre a “A casuística jurisprudencial do TCU e TCE/PE acerca da utilização da modalidade Pregão Eletrônico para Obras e Serviços de Engenharia”. A terceira palestra, “Limite do Desconto (preços inexequíveis) e Resolução do CONFEA e Impacto na Utilização da Modalidade”, foi feita pelos representantes do Sinduscon-PE, os juristas Ediel Frazão e Alberto Barros. O último ponto da programação foi um debate entre os presentes
