O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participou ontem (28) de uma reunião, no Palácio do Campo das Princesas, com o secretário estadual da Casa da Civil, Tadeu Alencar, para discutir o cumprimento da Lei 4.950-A, que estabelece o pagamento do salário mínimo dos Sistema Confea/Crea, que fazem parte do quadro de servidores públicos do Estado.
“Nós sabemos que Pernambuco atravessa um momento auspicioso em sua economia, que cresce acima da média brasileira, principalmente, nos setores da construção civil e da infraestrutura. Dessa forma, temos a obrigação de levar ao Governo de que engenheiros, arquitetos e agrônomos precisam urgentemente do reconhecimento do valor das suas atividades para o crescimento do Estado”, afirmou o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti.
Segundo o presidente, a obediência ao piso seria a primeira vitória. “Depois os representantes dessas três categorias tentarão consolidar um plano de cargos e carreiras, para qualquer servidor público dessas áreas ter uma carreira estável, que justifique a sua formação e o seu conhecimento”, acrescentou.
Para o secretário Tadeu Alencar, colocar esta medida em prática não é uma tarefa simples, porque envolve tanto a esfera Executiva, como Judiciária e Legislativa. “Vou encaminhar essa questão ao governador. Acho que a importância desses profissionais para ‘boom’ econômico, pelo qual passa o nosso Estado, garante a legitimidade do pleito”, declarou. O secretário também disse que até o fim de abril será marcado um novo encontro para a retomada das negociações.
Já o diretor Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE), Clóvis Arruda D’Anunciação, fez uma comparação entre o papel exercido pelos engenheiros no crescimento do Estado e a valorização salarial. “O problema é que há uma discrepância entre o salário do engenheiro e a sua importância na sociedade. Está havendo um distanciamento do valor real do trabalho para aquilo que está sendo pago”, analisou o sindicalista. “É uma luta histórica. Somos a única categoria universitária que tem o piso salarial previsto por lei e não podemos abrir mão disso”, completou.
Também estiveram presentes no encontro o assessor do Crea-PE, Roberto Arrais, o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pernambuco (Assaepe), Fernando Cavalcanti, a presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, Paula Albuquerque, entre outros.
LEI
O piso da remuneração dos engenheiros, arquitetos e agrônomos está previsto na Lei n˚ 4.950, de 22 de abril de 2966, que também contempla as áreas de Química e Veterinária. De acordo com os parágrafos 5˚ e 6˚ desta lei, os profissionais dessas categorias formados num curso universitário de quatro anos que trabalharem seis horas diárias têm de receber o equivalente a seis salários mínimos ou oito salários mínimos e meio, caso a jornada diária seja de oito horas. Mas na realidade não é o que acontece.
ASC do Crea-PE
