Regularização Fundiária Rural em Pernambuco vai ser regulada com o apoio de profissionais do Crea-PE

Grupo de Trabalho, formado para colaborar com o programa Moradia Legal, conta com a participação de cinco engenheiros 

Profissionais registrados no Crea-PE foram designados para integrar um Grupo de Trabalho que vai realizar estudos e apresentar propostas de normatização para a implementação de Regularização Fundiária Rural, dentro do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE).

São eles: Erison Rosa de Oliveira Barros, Engenheiro Cartógrafo, Silvio Jacks Garnés, Engenheiro Agrimensor, Roberto Quirino, Engenheiro Cartógrafo, Samuel Belo, Engenheiro Agrônomo e Ivison de Souza, Engenheiro Agrimensor.

Já existe, dentro do programa Moradia Legal Pernambuco, uma legislação referente à regularização fundiária urbana, que operacionaliza as ações e normatiza as situações para que sejam conferidos títulos de propriedade na cidade. Mas ainda não há normativas em relação à questão rural. Então, esse grupo vai colaborar com o Tribunal de Justiça, criando instruções normativas para a regularização fundiária dessas áreas rurais”, explica Erison Barros, que é também presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Cartógrafos e Agrimensores – Regional Pernambuco.

“A importância de ter profissionais ligados ao Crea-PE no novo Grupo de Trabalho é fundamental. A participação dos engenheiros, com suas expertises, notadamente aquelas voltadas às questões técnicas, possibilitam a implantação de metodologia, conhecimentos técnicos e processos que se referem especificamente às engenharias”, complementa Erison.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o próximo dia 29. A portaria conjunta nº 07, de 10 de maio de 2023 do Programa Moradia Legal, que definiu a nomeação do novo grupo, é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.