Descrição:
É a associação de duas ou mais empresas para realizar uma determinada obra e/ou serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, na jurisdição do CREA – PE.
Legislação:
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 444/2000
Documentação:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ;
- Original ou cópia autenticada do termo de constituição do consórcio, devidamente registrado na junta comercial ou cartório, constando claramente o objetivo do mesmo;
- Original ou cópia autenticada do contrato firmado entre o consórcio e a (o) contratante;
- Cópia da ordem de serviço ou outro documento que comprove o início da obra/serviço se for o caso;
- Todas as empresas consorciadas devem ter registro ou visto junto ao Crea-PE;
- ART’s do seu quadro técnico;
Custo :
- Taxa de Registro e Taxa de Anuidade proporcional (duodécimos) do exercício (clique aqui para visualizar a tabela de valores);
Informações complementares:
- Todo registro de consórcio é submetido à câmara especializada para análise e julgamento;
- Não poderá ser cobrada anuidade de consórcio ou sociedade que não se constitua em pessoa jurídica diferente de suas consorciadas.
- Ambiente Público (clique aqui para solicitar o serviço).