Curso online que faz parte da segunda etapa do projeto do TCE para incentivar o uso da nova legislação está com inscrições abertas
Os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que trabalham com licitações e contratos ou têm interesse em entender as mudanças na Lei de Licitações têm uma ótima oportunidade de se capacitar gratuitamente. Através da Escola de Contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está estimulando as pessoas ligadas à licitação a trabalhar com a nova Lei 14.133, que promoveu várias mudanças na legislação.
A primeira fase do projeto foi uma live com a professora Ana Tereza Ventura, mestra em licitação e contratos e analista de controle externo do TCE, no último dia 8 de agosto. A segunda etapa é o curso “Lei nº 14.133 Descomplicando e aplicando”. A capacitação, com quatro horas de duração, é online, gratuita e com direito a certificado. A live e a inscrição para o curso podem ser acessados a partir do site escola.tce.pe.gov.br.
Segundo Ana Ventura, o certificado dá direito à participação em uma oficina. No formato presencial, a capacitação terá oito horas de duração, onde serão vistos, na prática, como realizar um estudo técnico preliminar e um termo de referência – que são a base de uma licitação -, dentro das novas regras da Lei 14.133. As turmas devem ser formadas a partir de setembro.
A professora explica que atualmente os órgãos públicos escolhem se as licitações seguem as normas da antiga Lei 866 ou da 14.133. A partir de janeiro de 2024, entretanto, todas as licitações devem seguir as novas regras. “O objetivo do TCE é aproximar todos os jurisdicionados da nova lei, através da Escola de Contas”, explica Ana Ventura.
O Crea-PE está articulando parceria com o TCE. O objetivo é fechar um acordo de cooperação técnica que beneficie os profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea e Mútua e que trabalhem ou prestem serviços para o setor público.
Acesse aqui a live da Escola de Contas do TCE
