Uma parceria firmada entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e a Rosendo, Rodrigues e Pimentel Assessoria e Consultoria (RRP Consultoria), vai possibilitar a participação de profissionais registrados e em dia com o Conselho no curso de Licitação: Oportunidade de Negócio e Alternativa para o Crescimento, que será ministrado entre os dias 11 e 12 de março, das 8h30 às 17h30, no Hotel Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem.
As compras da administração pública, segundo dados do Ministério do Planejamento, representam 10‰ do PIB brasileiro e ocupam posição relevante na economia. Esse volume expressivo das compras do setor público apresenta-se como excelente oportunidade para as empresas ampliarem os negócios. Atuar neste mercado exige conhecer as formalidades e procedimentos relativos à licitação. Propomos orientar e preparar as empresas para fornecer bens e serviços para o Poder Público, bem como os órgãos públicos e seus agentes com soluções inteligentes que permitam ampliar a possibilidade de sucesso dos negócios de seus clientes, com o intuito de viabilizar economicamente e tecnicamente os processos licitatórios e as contratações públicas de seus clientes, visando prevenir riscos e ampliar a rentabilidade dos negócios.
O curso tem como objetivo apresentar os conceitos gerais acerca das temáticas que envolvem as licitações e os contratos administrativos à luz da Lei Geral de Licitações, lei 8.666/93, e dos dispositivos advindos da Lei 10.520/2002 (lei do pregão), bem com outras normas que têm a pertinência com a matéria. Ao final da disciplina, o treinando estará apto a: compreender os conceitos básicos acerca das licitações e contratos administrativos; dominar a sistemática geral das compras e contratações no âmbito do setor público; desenvolver atividades na área de licitações e gestão de contratos administrativos.
O público alvo são membros de comissões permanentes e especiais de licitação; pregoeiros e membros de equipe de apoio; gestores públicos, ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores; administradores públicos, diretores; técnicos; fiscais de contratos e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com as contratações de bens e serviços. Empresas ou entidades do terceiro setor interessados em contratar com o Poder Público.
Conteúdo Programático
Parte I: Conceituação e Princípios – Conceito, fundamentação, finalidades (isonômica, econômica e promoção do desenvolvimento nacional) e objeto da licitação pública. Princípios que regem as licitações. Parte II: Fase interna da licitação – Preceitos da fase interna da licitação. Requisitos específicos das contratações de obras e serviços. Princípios norteadores das compras. Tipos de licitação. Modalidades de licitação. Considerações sobre o processo licitatório. Publicidade das licitações. Parte III: Fase externa da licitação – Sessão inicial. Requisitos da habilitação. Julgamento das propostas de preços. Recursos Administrativos. Adjudicação, Homologação, Anulação e Revogação do procedimento licitatório. Parte IV: Dispensa e inexigibilidade de licitação – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação. Licitação dispensada. Licitação Dispensável. Licitação Inexigível. Procedimentos para a contratação direta. Parte V: Contratos Administrativos – Contratos administrativos: definição. Formalização. Duração e Execução / Fiscalização. Hipóteses de alteração dos contratos administrativos. Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação e compensação financeira. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.
O valor total do investimento é de R$ 1.000,00 à vista ou R$ 1.170,53 em até 10 parcelas de R$ 117,05 (ainda sem desconto). Nesse valor já estão incluídos o material de apoio, Coffe break, almoço e certificado.
Mais informações pelos telefones: 81-99793.9857//81-99728.0701 ou pelo email: faleconosco@rrpassessoria.com.br.
