Engenheiros, arquitetos e técnicos cobraram, ontem (19), dos governos Federal, Estadual e Municipais mais transparência nos contratos das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, o combate à corrupção e a participação da sociedade civil nessa discussão. A exigência dos participantes foi feita, à tarde, durante o 3º Painel do evento Confea/Crea em Campo, realizado no Recife. O gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, sugeriu que o Sistema Confea/Crea transforme-se na Casa da Cidadania da Copa, sendo um local de convergência da iniciativas que visam discutir as ações para o mundial.
Na visão de Magri, há duas “grandes oportunidades” com a Copa no País. A primeira é o legado deixado pelo mundial para a população. A outra é a oportunidade do Brasil planejar em longo prazo. “O nosso objetivo é contribuir para incrementar a transparência nos orçamentos e gastos públicos. Estamos trabalhando para termos um controle social”, explicou Magri.
De acordo Caio Magri, o Instituto Ethos estuda uma forma de criar indicadores de transparência para os municípios e um portal com todas as informações sobre a copa. “Vamos construir um instrumento para que a população indique as irregularidades. Queremos criar um canal de denúncias sobre improbidade administrativa e corrupção”. Além do portal, o Instituto Ethos, o Confea e a CGU farão uma publicação ‘Jogos Limpos, Jogos Sujos’, que é um passo-a-passo para da ‘maracutaia’ na contratação de obras.
Para as empresas infratoras, Caio Magri defende a aprovação de uma lei, no Congresso, a qual puna severamente as instituições pelos atos de corrupção. “Até hoje nenhuma empresa, que foi comprovada corrupção, teve punição. Por exemplo, a Planam (empresa envolvida no escândalo conhecido com Sanguessuga por fraudar licitação para a compra de ambulância em Sergipe) e a construtora Planam (empresa envolvida em fraude de licitações de obras públicas) continuam operando normalmente no País. Outro ponto defendido foi a regulação do lobby.
Em relação à fiscalização das obras realizadas com recursos do Governo de Pernambuco, o conselheiro Valdeci Pascoal relembrou o exemplo negativo do atraso nas obras do Panamericano. “O Brasil já tem tradição dentro de campos. Agora, temos o desafio de fazer o gol fora do campo com organização, planejamento e execução. Na Copa dos anos 50, houve a abertura sem que o maracanã estivesse concluído. Temos também o exemplo dos jogos Panamericanos com vários erros. É preciso errar menos possível. Estamos correndo contra o tempo e não podemos comprometer a imagem do País. O TCE vai cumprir a sua missão de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, analisando a economicidade das obras”, explicou Pascoal.
Na opinião do conselheiro, o controle deve ser feito antes, durante e pós obras. “O controle, no Rio de Janeiro, foi feito posteriormente. Depois do leite derramado, não tinha mais como correr atrás do prejuízo. É importante prevenir. Hoje foi formalizado um grupo de engenheiros do Estado e da Prefeitura do Recife para ficar à disposição para analisar os editais, os custos das obras. Se não houver consenso, o Tribunal alertará o gestor”, ressaltou.
Já o procurador Guilherme Lapenda do Ministério Público de Pernambuco demonstrou bastante preocupação com a falta de clareza quanto à Parceria Público-Privada realizada entre o Estado e o consórcio da Odebrecht, vencedora da obra para a construção da Cidade da Copa. “Com essa PPP, eu não consigo diferenciar o que é público e privado”, disse ele, que ressaltou outras dúvidas quanto ao projeto.
O presidente do Crea do Paraná, Álvaro Cabrini Júnior, concordou com o conselheiro Pascoal sobre a fiscalização e lamentou o fato do desaparelhamento na esfera municipal, estadual e federal. “Fizemos referência ao Pan e estamos seguindo no mesmo caminho. Já estamos abrindo mão dos licenciamentos. O planejamento para a Copa de 2014 não está adequado suficientemente. Temos a necessidade de recompor os quadros técnicos de engenharia e arquitetura dos órgãos públicos, valorizando-os com salário digno”, defendeu.
Kele Gualberto
Assessora de Comunicação do Crea-PE
