A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco ao longo de 12 anos realizou 35 operações e visitou 115 municípios baianos. O objetivo agora é estender o alcance para os estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, também banhados pelo Velho Chico. O trabalho, realizado pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA) foi apresentado durante a abertura da III Reunião Ordinária dos Presidentes do Crea do Nordeste, que acontece até esta sexta-feira (11), no Hotel Pestana.
Os resultados da reunião serão levados para a IV Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, a ser realizada em Rio Branco (Acre), no período de 16 a 18 de julho. A apresentação sobre a FPI da Bacia do São Francisco foi realizada pela promotora do MP Luciana Khoury, o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto e pelo assessor do Crea-BA, José Augusto Queirós. A FPI atua de forma multidisciplinar e conta com a participação direta de órgãos como o Inema, Funasa, Polícia Militar, Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.
Segundo Luciana Khoury, a FPI é um programa continuado que realiza três operações anuais, com uma equipe de 120 pessoas atuando na defesa da sociedade, meio ambiente e saúde da Bacia do Rio São Francisco. “O objetivo é proteger os recursos da bacia e a qualidade de vida da população. São operações que duram até 15 dias de trabalho em campo, sendo preparadas com antecedência de 3 meses”.
A principal ação das FPI’s, de acordo com a promotora, é a cobrança de responsabilidade técnica nos empreendimentos que funcionam ao longo da bacia. “Contamos com o apoio do Crea BA para fiscalizar o trabalho profissional visando evitar danos e melhorar a gestão dos recursos. É importante tanto para as empresas, quanto para as prefeituras que participam de reuniões para discutir o resultado das ações”.
A FPI conta com equipes de gestão ambiental, mineração, rural, trânsito (transporte de animais silvestres, barreira sanitária), agrotóxico, piscicultura e patrimônio espeleológico e cultural. Segundo José Augusto Queirós, as ações são precedidas por sobrevoos das áreas a serem fiscalizadas para definir os locais de visitação.
Caneta digital
Uma novidade já utilizada por fiscais do Crea em Rondônia foi apresentada ao participantes. A tecnologia utiliza canetas digitas e o sistema Makem Open para agilizar a coleta de dados e o preenchimento de notificações. O assessor do Crea-RO, Neemias Machado Barbosa, explicou que o equipamento, de uso simples, armazena os dados em um sistema USB, enviando as informações por bluetooth.
“O sistema permite agilidade principalmente durante ações em campo, evitando que o fiscal necessite preencher os dados manualmente e ainda redigitá-los depois. A caneta reconhece letras em um ‘papel inteligente’ e pode ser adaptada para a necessidade de cada órgão fiscalizador”.
Lei de Licitação
O engenheiro e escritor Alberto Barros de Lima, do Clube de Engenharia de Pernambuco, apresentou um painel sobre a Lei de Licitação e o Regime de Contratação Diferenciado, tema que vem gerando grandes debates entre as diversas áreas da engenharia, principalmente a Civil. Segundo ele, as controvérsias surgiram a partir da adoção da Lei 8666, em 2011, com o objetivo de dar maior agilidade às obras da Copa do Mundo.
“O problema é que essa lei acabou tornando-se permanente com outros objetivos, como obras do Plano de Aceleração do Crescimento. Além do âmbito Federal, a lei está sendo estudada para aplicação nos Estados e Municípios”. Lima explica que a legislação funciona como um “pregão”, abrindo-se mão dos projetos de engenharia mais complexos.
“O problema é que o preço é definido no Pregão, pelo menor valor, e as empresas executantes vão ter que realizar as obras dentro de um orçamento muitas vezes não devidamente planejado. Acontece é que muitas obras acabam abrindo mão da qualidade”. O assunto continua em discussão e será levado na próxima semana ao Colégio de Presidentes do Confea- Crea, no Acre.
Do Crea-BA
