Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua visitaram, na quarta-feira (19), os parlamentares responsáveis pelas análises de anteprojetos e projetos de lei, além de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), considerados de interesse social e da área tecnológica. Participaram da ação os presidentes do Confea e dos Creas, entres eles, o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, conselheiros federais, representantes de entidades e lideranças.
A ação parlamentar visitou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, onde, no último dia 11, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, esteve para tratar de uma nova lei sobre a contribuição anual dos profissionais. O tema volta a motivar o reencontro no ministério, de onde a delegação do Sistema Confea/Crea segue para as presidências do Senado e da Câmara, e para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça.
Segundo Túlio de Melo, a contribuição anual e taxas devidas pelos profissionais para cada um dos 27 conselhos de profissões regulamentadas no país é tratada por três propostas. Uma das propostas tem origem na Casa Civil, outra no Ministério do Trabalho e a terceira no Legislativo – apresentada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e tramita atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP) onde já recebeu parecer favorável do relator, Eudes Xavier (PT-CE).
Em caso de aprovação segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Nosso propósito é unificar o que cada proposta tem de positivo”, defende o presidente do Confea, que completa “a definição ainda este ano de uma lei sobre o assunto seria muito boa para a sociedade e para os bons profissionais”. Carlos Lupi afirma que um texto único facilitará a aprovação no Congresso; o que pode ocorrer ainda este ano, principalmente se o projeto for terminativo nas comissões.
