Veículos de comunicação têm divulgado que o Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando facilitar o registro de engenheiros estrangeiros que desejam atuar no Brasil. A proposta foi tema de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na terça (24), em que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Waldir Duarte Costa Filho, participou. Na ocasião, o colegiado se manifestou contrário à iniciativa.
Vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de Pernambuco (Sinaenco), Roberto Muniz esclareceu como se dá o processo atualmente. Segundo ele, profissionais estrangeiros que buscam atuar no Brasil precisam primeiro, solicitar a revalidação do diploma em uma instituição federal de Ensino Superior e, depois, pedir registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE), que irá analisar o caso e mandar o processo para decisão final do Conselho Federal (CONFEA).
“Os profissionais estrangeiros já podem atuar no Brasil, mas, para isso, eles precisam seguir alguns requisitos importantes. O que se está tentando, com esse projeto de lei, é abrir as fronteiras do País de uma maneira estabanada, o que é um risco. Será uma enxurrada de engenheiros do mundo todo trabalhando temporariamente no Brasil, sem o controle técnico necessário para garantir a qualidade do serviço prestado à população”, argumentou Muniz.
O presidente licenciado do CREA-PE, Evandro Alencar avalia outro prejuízo que a mudança na legislação poderá trazer: o enfraquecimento da economia nacional. “Os riscos são grandes não apenas para o mercado dos profissionais da Engenharia, mas também para nossa sociedade. É um momento de crise, e esse setor produtivo que gera emprego e renda deve ser fortalecido e não, desmantelado”, pontuou. O presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos, corroborou o entendimento. “Essa não é uma luta em defesa da classe de engenheiros, mas um trabalho contra o desmonte da indústria brasileira” acrescentou.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Fernando Freitas, a forma como o País vem punindo construtoras envolvidas em esquemas de corrupção tem enfraquecido o setor. “É preciso punir os gestores das empresas corruptas, mas é necessário que a empresa seja preservada e os empregos sejam mantidos”, defendeu. “Essa medida, juntamente com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, é uma ação orquestrada para abalar a soberania nacional”, salientou Luiz Antônio de Melo, diretor-técnico da Fundacentro, instituição voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.
Coordenador-geral da frente parlamentar, o deputado Eduino Brito (PP) esclareceu que levará o resultado da discussão para a comissão que atua com o tema na Câmara Federal. “Diante de um momento de grande desemprego no Brasil, a flexibilização das regras para o acesso de engenheiros estrangeiros no mercado nacional é preocupante. Vamos, portanto, fazer um trabalho de esclarecimento da nossa bancada federal, mostrando que esse projeto está na contramão do desenvolvimento do País”, disse.
ASCOM/ALEPE
