Atentas à tramitação de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua, lideranças cumpriram, na tarde da terça-feira (23), agenda no Congresso Nacional. Ao lado do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, visitou os parlamentares: Romero Jucá (PMDB/RR), Elmano Férrer (PTB-PI), Hélio José (PSD/DF), Arthur Lira (PP/AL) e Benedito de Lira (PP/AL).
Com 25 líderes, a comitiva do Sistema foi dividida em dois grupos: Regiões Norte e Nordeste; e regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os gerentes das regionais do Conselho Federal também acompanharam a ação parlamentar. O grupo das Regiões Norte e Nordeste reuniu-se com o senador Romero Jucá (PMDB/RR). José Tadeu anunciou que o parlamentar será homenageado na 72ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea) em reconhecimento ao esforço pela aprovação do PL 13/13, que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a Arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado. O senador agradeceu a homenagem e ainda disse que pretende comparecer à sessão plenária do Confea dessa quarta-feira. “O engajamento para aprovação dessa proposta é porque parto do princípio de que o setor público tem de se organizar, se valorizar. E a carreira de estado proporciona essa valorização”, disse o senador. No início de junho, Jucá apresentou requerimento para que o PL 13/13 tramite sozinho. Atualmente ele tramita em conjunto com o PLS 122/14, que cria carreira de estado para economista.
O PL 13/13 foi pauta ainda na reunião com o senador e engenheiro civil Hélio José (PSD/DF), que se mostrou favorável à proposta e sinalizou que irá defender os interesses da categoria. “A Engenharia aqui é prioridade exatamente por ser fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, quero conhecer todos os PLs e, se possível, ser relator de matérias referentes à carreira pública e ciência e tecnologia”, afirmou o deputado que atualmente preside a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Representando os dois grupos reunidos no gabinete do senador Hélio, o presidente do Confea agradeceu a receptividade e o comprometimento do parlamentar. “Esta é uma oportunidade de colocarmos o notório conhecimento da Engenharia a favor dos assuntos de interesse do Sistema”, afirmou o presidente José Tadeu.
As lideranças estiveram também com o deputado Arthur Lira (PP/AL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e onde estão propostas essenciais. Entre elas o PL 4923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. Lira informou que a proposta já está pronta para ir ao Plenário.
Quanto ao PL 5253/13, que propõe a aplicação da renda líquida dos Creas para aperfeiçoamento técnico profissional, o presidente da CCJ se comprometeu a inserir na pauta de votação da Comissão. Além disso, ficou de verificar a situação do PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O deputado destacou a importância de se ter profissional que faça projetos. “A falta de projeto nos inviabiliza de liberar recursos”, reclamou o parlamentar. Foi então que a vice-presidente do Confea, Ana Constantina Sarmento, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 14/15, que permite aos profissionais da Engenharia e da Arquitetura exercer, cumulativamente, dois cargos públicos como solução para escassez na elaboração de projetos.
Ainda sobre o aprimoramento profissional, as lideranças pediram o apoio ao deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o PL 5253/13, que propõe a aplicação da renda líquida dos Creas para aperfeiçoamento técnico profissional. Vicente se comprometeu a tratar do assunto com o deputado Arthur Lira (PP/AL) e aproveitou para reconhecer a importância da ação parlamentar promovida pelo Confea. “É importante que vocês façam este movimento de chamar atenção para as matérias de interesse do Confea. Essa luta deve mesmo ser permanente porque são mais de seis mil projetos tramitando na Câmara”, disse o deputado.
O senador Benedito de Lira (PP/AL) também assumiu o compromisso de contatar o deputado Arthur Lira (PP/AL) para demonstrar apoio à proposta que possibilita o aperfeiçoamento técnico profissional. “Essa proposta contribui para o desenvolvimento do nosso País, já que melhora a mão de obra responsável pelo progresso”, disse o senador.
Esta foi a quarta ação parlamentar realizada pelo Confea neste ano. Desde março, o grupo de lideranças cumpre agenda mensal no Congresso a fim de pautar e debater as propostas de interesse dos profissionais da área tecnológica, que irão contribuir para os avanços sociais e de infraestrutura do País.
ASC do Crea-PE
Com informações do Confea
