O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, reuniu-se, nesta segunda-feira (25), com o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, para tratar, dentre outros assuntos na pauta, a respeito do cumprimento da Lei Federal 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura.
O presidente José Mário Cavalcanti informou ao prefeito que para cada seis horas trabalhadas, os engenheiros e arquitetos devem ganhar, no mínimo, seis salários, enquanto que para aqueles que trabalham por oito horas devem receber oito e meio salários mínimos, conforme a lei.
O prefeito Lula Cabral concordou com José Mário sobre a importância dos profissionais do Sistema Confea/Crea para o desenvolvimento econômico do País e sinalizou positivamente para o reajuste do piso dos profissionais do quadro nas áreas das engenharias e arquitetura. “Pode ficar tranquilo que iremos cumprir esse compromisso. Quando chegamos aqui, pegamos engenheiros ganhando R$
Outro assunto exposto por José Mário Cavalcanti foi sobre com o a Lei 11.888/2008, que garante assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para a elaboração de projeto arquitetônico de habitação popular. “Podemos fazer um convênio nessa área para assegurar uma construção mais adequada para a população de baixa renda”, disse o presidente. Lula Cabral disse que, inclusive, esse ponto tinha sido uma promessa na campanha eleitoral dele. “As pessoas só constroem irregularmente porque não têm dinheiro para pagar por um projeto. Vamos dar andamento sim a esse convênio”, assegurou o prefeito.
O presidente José Mário ainda falou sobre a necessidade da ART de cargo e função dentro da prefeitura. “Com isso, a população tem a garantia que o cargo está sendo ocupado por um profissional do Sistema Confea/Crea-PE”, disse José Mário Cavalcanti.
Também estavam presentes, na reunião, o vice-prefeito José Ivaldo Gomes, os inspetores regionais do Cabo, Jomar Martins e Roberto Assis, o presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos, o presidente da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife (Assaepre), Miguel Arcanjo, o chefe de Gabinete do Crea-PE, Osvaldo Fonsêca, o superintendente de Habitação do Cabo, Arquimedes Bandeira de Melo, a gerente de Obras de Habitação, Renata Gomes, o secretário Executivo de Obras, Osman Beltrão Júnior.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
