O plenário do Confea se posicionou, ontem (30), favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição do Senado nº 2/2010. De autoria do Senador Sadi Cassol (PT-TO), a PEC estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal.
De acordo com a deliberação do Confea, a aprovação desta PEC culminaria na valorização e no reconhecimento da importância dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, especialmente servidores públicos em regime estatutário, que atualmente podem ser remunerados por valores inferiores ao salário mínimo profissional.
Atualmente, o salário mínimo profissional dos profissionais da Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária está estabelecido na Lei 4.950-A/66 (acesse em: /normativos/), sendo que, para uma jornada de oito horas diárias corresponde a 8,5 vezes o valor do salário mínimo em vigência no país e, para uma jornada de seis horas, 6,0 vezes.
O pleno também se colocou favorável ao Projeto de Lei nº3725/2008, que institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário, de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Como justificativa, afirmaram que o projeto incentiva os jovens, principalmente aqueles com menor nível de renda, a seguirem as carreiras profissionais em áreas da Agronomia, da Engenharia Florestal, da Engenharia Agrícola ou de outras áreas correlatas, sendo de grande relevância para o Sistema Confea/Crea.
Assessoria de Comunicação do Confea
