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Projetos de Piscicultura nas margens do Rio São Francisco, na região das cidades de Petrolândia e Jatobá, ambas no perímetro da inspetoria regional do Crea-PE em Serra Talhada, foram inspecionados pelas equipes da Fiscalização Dirigida do Crea-PE. A ação segue no Sertão do Pajeú durante toda essa semana.
Na terça-feira, 11.08, foram realizadas 18 inspeções. A verificação principal, foi relativa à presença ou identificação correta de responsável técnico, no caso, de Engenharia de Pesca, à frente dos empreendimentos. As equipes que participam da Fiscalização Dirigida contam também com a participação do presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.
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Ele explicou que, como conselho profissional das Engenharias, Agronomia e das Geociências, cabe ao Crea-PE, garantir que as atividades de piscicultura, assim como outras, sejam coordenadas por engenheiros de pesca. Cabe a esses profissionais a atuação em toda a cadeia de produção de alimentos em meio aquífero, pela proteção do meio ambiente aquático e pelo desenvolvimento da tecnologia de pesca. Os engenheiros de pesca são profissionais com competência para desenvolver atividades técnicas, utilizando-se dos recursos naturais aquícolas, visando ao cultivo e exploração sustentável em meios marítimos e fluviais, assim como desenvolver tecnologias que possibilitem a captura, beneficiamento, conservação e industrialização do pescado, garantindo modernização da atividade pesqueira e redução de desperdícios.
Os profissionais atuam em toda a extensão pesqueira visando ao desenvolvimento econômico e social de uma determinada região. Para tanto realizam várias atividades como, por exemplo, a aquicultura que consiste no desenvolvimento de técnicas de criação de animais aquáticos em cativeiro, como peixes, moluscos, algas, crustáceos, dentre outros.
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Evandro Alencar destacou que qualquer empreendimento que produz, beneficia ou processa sua produção Pesqueira (de qualquer natureza) é passiva de regularização no CREA-PE. O registro no CREA-PE é obrigatório no caso do empreendimento ser uma pessoa jurídica constituída. Caso o empreendimento seja uma pessoa física, é obrigatório a apresentação da ART do consultor técnico (Engenheiro de Pesca), conclui. De acordo com mapeamento de ações da Fiscalização em todo o estado, de janeiro a junho deste ano, mesmo com a pandemia, foram elaborados e registrados mais de 5.200 relatórios, fortalecendo a defesa do exercício legal da profissão e proteção de vidas. “Estamos colhendo dados e informações que serão encaminhados às Câmaras Especializadas competentes, para definição de parâmetros legais e conclusão do trabalho”, informou o presidente do Crea-PE.
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