Documento é fruto de um trabalho conjunto para informar à população como executar este registro para garantir sua moradia
Você já ouviu falar sobre regularização fundiária urbana? O assunto ganhou uma cartilha informativa. Esta regularização é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização de assentamentos irregulares e concessão da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. O projeto da cartilha foi capitaneado pela Ordem do Advogados do Brasil – seção Pernambuco (OAB-PE), em parceria com o Crea-PE e mais 9 entidades.
O documento foi lançado na última terça-feira (30) dentro da programação do I Webinário do Programa Moradia Legal do Poder Judiciário de Pernambuco e o I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania, realizados no formato híbrido no auditório da sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O superintendente de gestão, Marcos André Carvalho, representou o Crea-PE no evento.
O trabalho de composição da “Cartilha: Regularização Fundiária Urbana no Estado de Pernambuco” foi realizado dentro de um Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana da OAB-PE, coordenado pela advogada Íris Souto Maior. Ela lembra que o grupo de trabalho já estava debruçado sobre o assunto desde julho do ano passado. Mas a discussão ganhou mais celeridade com a chegada das entidades parceiras, neste ano. “Reunimos informações dos órgão responsáveis por cada etapa, como endereço e telefones atualizados para quem precisar fazer o registro, além do passo a passo de todas as etapas. É uma cartilha informativa”, observa Íris Souto Maior.
“A cartilha de regularização fundiária é mais uma ação importante da junção de entidades como o Crea, OAB e CAU. O produto é de fundamental importância para educar o cidadão sobre direitos e de orientação aos profissionais. Mostra o vasto campo de atuação da engenharia”, observa o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, que participou do grupo de trabalho. “São ações dessa natureza que trazem o Crea-PE para junto do cidadão, dos profissionais, das empresas e gera satisfação aos colaboradores.”
Para Marcos André Carvalho, que esteve presente no lançamento da cartilha, o documento ressalta a importância da regularização fundiária no contexto de resgate da cidadania. “Cidadania porque vai dar o título de propriedade a quem só detém a posse do imóvel e às pessoas de baixa renda, que moram naqueles locais e que não têm sequer dignidade. Aí resgata um pouco dessa dignidade de vida propriamente dita com o acesso ao saneamento de água, por exemplo. O título de propriedade definitivo é a garantia que o imóvel é seu”, observa o superintendente de gestão do Crea-PE.
Ele explica que, de posse do título de propriedade, é possível realizar melhorias no imóvel, com acesso a financiamentos habitacionais. “Pode negociar melhor esse imóvel, obter um melhor valor de venda na revenda deste imóvel”, pontua Marcos André, destacando que a elaboração da cartilha demonstra o interesse da sociedade em resgatar essas pessoas que vivem à margem. “Inclusive com todas essas entidades que participaram, como o próprio Tribunal de Justiça à frente desse programa tão importante para o Estado, que é o Moradia Legal”, destaca..
Na avaliação do superintendente, a participação do Crea no projeto contribui para a construção de uma sociedade mais justa. “O Crea está sempre envolvido nas pautas de discussão da sociedade. Esse processo de regularização fundiária está diretamente ligada à engenharia cartográfica e à engenharia civil, na parte da construção, sempre protagonizando e demonstrando interesse da participação nos processos de decisão na vida social”, declara Marcos André.
O grupo de trabalho foi formado, além da OAB e Crea-PE, pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), Caixa Econômica Federal, Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Ainda na lista: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Procuradoria Geral do Estado e Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU).
Os parceiros realizaram estudos de casos, compartilhamento de experiências, compreensão dos programas e atribuições dos atores envolvidos, discussões sobre os entraves e soluções da política e sua contextualização com as demais ações em execução no território pernambucano. Para acessa a cartilha, clique aqui.
