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A Política Nacional de Segurança de Barragens esteve em foco na palestra do engenheiro Lincoln Braga, da Aneel. Segundo ele, a agência fiscaliza cerca de 700 barragens do setor elétrico e, para isso, dispõe de apenas 20 fiscais. Conforme explicou, o trabalho é viabilizado graças, também, aos convênios e parcerias com agências e repartições estaduais, e o Sistema Confea/Crea tem papel relevante nesse processo. “O acompanhamento deve ser feito no projeto e na obra das barragens”, esclareceu, lembrando que a ART deve ser levada em consideração.
A inspeção de segurança é feita em barragens com outorgas do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da própria Aneel. Diversos itens são verificados, incluindo a classificação técnica, a altura, tipo de fundação, volume do reservatório. “São observados, ainda, o potencial de risco de perdas humanas e os impactos ambientais possíveis”, disse o palestrante.
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Sobre o tema “Barragens de Rejeito: Classificação de Risco e Vulnerabilidade de Bacias Hidrográficas”, o eng. civ. e geol. Fabio Reis disse que o Brasil começou a discutir mais a segurança após acidentes, como o rompimento da barragem da mineração Rio Verde (MG), em 2001. No país existe um Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), que trabalha na criação de diretrizes e manuais para a área, formalizado desta maneira em 1999, mas que tem uma história inicial de debates desde a década de 1930. Em 2001 o Comitê lançou o Guia Básico de Segurança de Barragem e em 2010 entrou em vigor a Lei Federal 12.334, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, porém, segundo Reis, “este é um documento muito parecido com o guia, com as mesmas normativas, só que atualizado”, diz.
O palestrante mostrou também a classificação das Barragens conforme a Deliberação Normativa Copam 62/2002, que leva em conta tamanho, volume, atributo, instalações, o meio no entorno, entre outras variáveis. Além disso, falou das classificações mundiais e das diferenças nas categorias de classificação para Barragens e Rejeito e de Água.
Para concluir, Reis destacou a importância do respeito às normas de alteamento, “pois para construir e aumentar a capacidade de uma Barragem é necessário muito estudo, é necessário avaliar e entender todos os impactos que isso pode causar e a segurança”. Isso inclui não só as grandes Barragens, mas também as menores. “Para que se tenha mais segurança nas Barragens é necessário criar Políticas Públicas na área, com o desenvolvimento de análises de áreas de risco”, finaliza Reis.
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“Perspectivas para o pré-sal brasileiro” foi outro tema debatido ontem. O geólogo Guilherme Estrella afirmou que “o pré-sal é a maior descoberta de província petrolífera dos últimos 50 anos e ainda na última fronteira exploratória possível”. A tecnologia necessária para trabalhar na região onde está o pré-sal é algo que não existia em nenhuma empresa mundial, o que impulsionou o desenvolvimento da tecnologia no país. Isso criou a necessidade de capacitação nacional para concepção, instalação, logística e operação de sofisticados e inovadores sistemas de produção, processo, tratamento, transferência e armazenamento de petróleo e gás natural altamente automatizados.
Para ele, o pré-sal é para o Brasil oportunidade de geração de conhecimentos, impulso para o desenvolvimento de tecnologias para que se possa trabalhar com as características ambientais na região. “Essa é a possibilidade de suprir a energia do país por um século”.
Equipe de Comunicação da 73ª Soea
