Recife, 02 de agosto de 2013
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, se reuniu no início da noite da quarta-feira (31), na sede do Conselho, com representantes de entidades de classe e especialistas de diferentes áreas da Engenharia, para discutir meios de retomar os encaminhamentos necessários à regulamentação, na totalidade, dos artigos que compõem a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, de autoria de Augusto Coutinho, à época, deputado estadual (DEM-PE). A Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
José Mário defendeu um esforço coletivo no sentido de garantir a retomada das discussões acerca de ações que garantam a segurança da população. “Sabemos da importância da matéria e queremos contribuir tecnicamente com a aplicação de uma lei que, proporcionará à sociedade a preservação do seu patrimônio e da sua integridade física”, afirmou.
O presidente da Aspe, Luiz Antônio de Melo, lembrou que é necessário disseminar a importância das vistorias para que se torne uma cultura e assim a população possa se prevenir dos danos que podem ocorrer caso não sigam as instruções e sugestões acerca do assunto.
O grupo, formado pelos presidentes do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos; do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Fernando Freitas; da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Luiz Antônio de Melo, do diretor-técnico do Instituto Pernambucano de Avaliações e Perícias de Engenharia, Sylvio Romero e dos especialistas Stênio Cuentro; Romilde Almeida e Dilson Teixeira, fez uma retrospectiva dos encaminhamentos dados ao dispositivo legal que acabou sendo modificado pela Lei nº 13.341, de 27 de novembro de 2007, com a regulamentação, apenas, dos artigos que se referiam às providências cabíveis aos chamados prédios caixão, construídos com a técnica de alvenaria estrutural.
O especialista Stênio Cuentro defende que as discussões deverão provocar a retomada do assunto e, dessa forma, serão definidos os papéis de quem vai fazer, por exemplo, a exigência das vistorias, quem irá fiscalizar, quais as sanções para o não cumprimento do que estará estabelecido por lei, entre outros.
Cientes da necessidade de se resgatar a discussão e, mais que isso, colocar em prática ações que possam prevenir desastres que atinjam à sociedade, os participantes da reunião resolveram promover o resgate de toda a documentação gerada sobre o assunto, conversar com a secretária estadual das Cidades, Ana Suassuna para ouvir da gestora o que tem sido feito com relação ao assunto. Após essas providências, voltarão a se reunir para então conversar com o chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar sobre como fazer a regulamentação da lei, de forma a contemplar a manutenção de prédios, mobiliário público, viadutos, pontes, barragens entre outras obras.
Já para o presidente do Clube de Engenharia, Alexandre Santos, essa é também a oportunidade para se abrir um canal de negociações com vistas à implementação da Engenharia Pública que, inclusive, já é prevista na Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.
Sobre a obrigatoriedade de se vistoriar as edificações o presidente do Crea-PE foi enfático. “As vistorias não apenas têm que ser feitas. É necessário que sejam cada vez mais sofisticadas e para isso, precisamos fazer uso de toda a tecnologia disponível”, concluiu.
Dilma Moura
ASC Crea-PE
