Manuais de Câmaras Especializadas vão orientar as atividades dos fiscais do Crea-PE

II Seminário de Fiscalização do Crea-PE entrou em seu segundo dia levantando debates sobre problemas e orientações para os fiscais realizarem seu trabalho nas áreas de Agronomia, Mineração, Pesca e Química

Câmaras Especializadas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) estão elaborando ou atualizando manuais que vão auxiliar os fiscais do Conselho nas suas atividades. As novidades foram apresentadas durante o II Seminário de Fiscalização do Crea-PE, que entrou no seu segundo dia, nesta terça-feira (27), em Gravatá.

O representante da Câmara de Agronomia, Fábio Barros, assistente técnico do Crea-PE, apresentou pontos relevantes do Manual Nacional de Fiscalização de Engenharia Florestal, elaborado pelo Conselho Federal de Engenharia e Economia (Confea). Segundo ele, o manual serve de parâmetro para a fiscalização em todo o país, mas está sendo adaptado à realidade local pelo Crea-PE. “Daqui a dois anos, toda atividade será inserida no sistema de fiscalização que o Confea está elaborando”, afirmou Barros.

Outro documento em processo é o Manual de Fiscalização de Geologia e Minas. Segundo Nilson Galvão Filho, conselheiro Titular da Câmara, o material será atualizado e disponibilizado à fiscalização. Também está em revisão, na Câmara de Agronomia, o manual de Fiscalização a Pesca. A conselheira Magda Cruz apresentou partes do documento. A cartilha mostra o que e onde fiscalizar.

O segundo dia do Seminário levantou vários debates sobre o trabalho dos fiscais. Na programação desta manhã, os temas foram os procedimentos de fiscalização nas áreas de Agronomia, Mineração e Geologia. Segundo Nilson Galvão, existem várias dificuldades para fiscalizar as empresas e profissionais do setor. Ele orientou os fiscais a atuarem em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, como o Exército, em algumas áreas. Também sugeriu um trabalho investigativo, com o cruzamento de dados das empresas, antes de ir a campo.

No último debate da manhã, Heleno Mendes Cordeiro, coordenador da Câmara de Agronomia, falou sobre a regulamentação do curso de Engenharia Agronômica e o registro profissional. Cordeiro também fez considerações sobre agrotóxicos. “A preocupação do fiscal deve ser a de que o produto tenha seu receituário agronômico”, disse o coordenador.

Pesca

O seminário foi retomado à tarde com a apresentação de Magda Cruz e André Melo, coordenador adjunto da Câmara de Agronomia. Eles mostraram como a área de pesca é bastante segmentada. No litoral do Estado, por exemplo, são passíveis de fiscalização atividades como arresto de camarão, piscicultura, indústria de beneficiamento de pescado e embarcações. Outro ponto levantado pela conselheira é a fiscalização de acordo com o tamanho da propriedade. “Até dois hectares, o produtor não pode ser autuado, porque está dentro do plano de agricultura familiar”, explicou.

No segundo debate da tarde, Júlio Pereira, conselheiro suplente da Câmara de Mecânica, Metalúrgica e Química, alertou que falta orientação às empresas sobre a responsabilidade do profissional da Engenharia Química na atividade. Pereira apresentou um levantamento das áreas onde é possível o trabalho da fiscalização, mas admitiu que há conflitos em relação à competência do exercício da atividade, a exemplo do químico e do engenheiro Químico.

O superintendente Técnico do Crea-PE, Nielsen Christianni, disse que a entidade tem promovido uma articulação institucional com outros conselhos para debater o sombreamento das atividades, mas que o aspecto da legislação deve ser visto com cuidado.

O Seminário de Fiscalização do termina nesta quarta-feira (28) com atividades de campo, em empreendimentos das áreas Agronômica e de Pesca.