Vídeo 1: https://www.instagram.com/p/CIhLr30A5va/
Vídeo 2: https://www.instagram.com/p/CIibrVEA4SW/
Pela primeira vez na história, a agressão a um fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Crea-PE, tem retratação pública através de vídeo nas redes sociais. O empresário Paulo Roberto da Silva, da cidade de Parnamirim, a 560 km de distância do Recife, cumpriu acordo judicial onde se comprometeu a gravar, publicar e autorizar compartilhamento de vídeo onde reconhece que errou, pedindo desculpas por ameaças feitas ao fiscal do Crea-PE no exercício do trabalho.
O caso teve início em novembro de 2019, quando o empresário estava realizando uma obra e foi visitado pelo agente fiscal do Conselho, Pierre Carneiro, que cobrava, conforme determina a lei, que à frente do serviço, houvesse um profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
O empresário estava irregular, descumprindo a lei, sem nenhum responsável técnico na obra com a ART, mas naquele momento, não achou importante obedecer ao que o fiscal lhe disse. Ele não apresentou a Anotação como deveria para se corrigir. Quando recebeu uma multa do Crea-PE, disse que se sentiu revoltado, e passou a agredir verbalmente, até ameaçou o agente fiscal, via mensagens pelo celular.
Ao tomar conhecimento das ameaças, o jurídico do Conselho apresentou notícia-crime na Polícia Federal, sendo instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, tendo os autos sido encaminhados ao Ministério Público Federal.
Em julho passado, o MPF decidiu ingressar com ação penal, tendo apresentado denúncia em face do acusado. Em audiência judicial realizada em 25.11, o agente de fiscalização do CREA-PE rejeitou a proposta de indenização por danos morais sugerida pelo MPF, no valor de R$20 mil, declarando que o que ele queria era o reconhecimento do agressor de que o trabalho da fiscalização precisa ser respeitado.
O Juízo da 20ª Vara Federal, então, homologou entendimento firmado entre o agente de fiscalização e o empresário, por meio do qual este se comprometeu a prestar depoimento com reconhecimento do erro, lamentando a forma violenta como se conduziu, tornando pública sua retratação perante o trabalho da fiscalização do Conselho. O vídeo foi postado em 10.12, no perfil do instagram da empresa do réu.
Sobre o caso, Pierre Carneiro disse que foi grande a tristeza que sentiu, ao ver que um trabalho que tem relevância para a sociedade, como o que é feito pela fiscalização do Crea-PE, não contou com o devido respeito, e justamente de um empresário de atuação na área da construção civil. Conta que em 10 anos de atividades no Conselho, já viveu situações constrangedoras anteriormente, mas nunca passou por nada parecido, com ameaças diretas por mensagens de voz e por escrito. “Não revidei ameaças em momento algum, vejo com tranquilidade o desfecho desse caso, com a justiça prevalecendo. Falo por mim e pelos colegas, todos fazemos abordagem respeitosa, cordial, mas infelizmente, muitas pessoas que contactamos agem diferente, mas precisam aprender que diante de qualquer divergência, deve-se procurar resolver de maneira civilizada, por meios legais, não pelas próprias mãos, com violência.”
O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, seguiu o acordo judicial, autorizando o compartilhamento do conteúdo gravado nas redes sociais do Conselho, com foco no caráter educativo e preventivo. Ele reforça o quanto merece louvor a atitude do fiscal, que num grande exemplo de ética e consciência do servir público, buscou defender a atuação da fiscalização, exigindo respeito ao trabalho desenvolvido.
O empresário declarou no vídeo: “o Conselho e seus colaboradores merecem todo o respeito, pois atuam numa valiosa missão social, através da fiscalização, que é de vital importância para o desenvolvimento dos empreendimentos, das cidades, do Estado”.
O presidente reafirmou a atuação da gestão em defesa da justa atuação dos colaboradores, denunciando sempre que necessário, quaisquer ameaças ao desempenho da função. “O trabalho do Conselho protege vidas, fortalecendo o exercício dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências”, concluiu.
