O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, cumpriu agenda no Conselho Federal (Confea), de 24 a 27 de setembro, encerrando os trabalhos com a participação no dia 27, da reunião como membro do Grupo de Trabalho (GT) – Copa/2014.
A pauta estabelecida da reunião foi para discutir os seguintes aspectos: a Fiscalização Preventiva Integrada (FPE) com objetivo de verificar problemas e soluções da Acessibilidade para Todos nos aeroportos das cidades sedes da Copa 2014; a Realização de Seminário Nacional sobre a situação dos projetos e empreendimentos em execução, imprescindíveis à realização da competição mundial, com o objetivo de fazer uma radiografia sobre o estágio atual das obras e proposições para um desempenho seguro com vistas ao avanço das obras e o sucesso dos empreendimentos; e os Resultados da reunião entre Confederação Brasileira de Futebol (CBF) x núcleo de engenheiros representantes do Confea.
Os engenheiros do Grupo de Trabalho de Aprimoramento de Laudos de Engenharia têm a tarefa de atestar a segurança e conforto em todos os estádios de futebol do território nacional, compatíveis com as necessidades previstas na lei que regula as inspeções em estádios e demais praças de esportes.
Além do presidente do Crea-PE, a reunião contou também com as presenças dos presidentes Agostinho Guerreiro (Crea-RJ), Telamon Firmino do (Crea-AM), Vitor Frota (Crea-CE), e do diretor do Crea-PR, André Gonçalves, representando o presidente daquele Regional, Joel Kruger. Participaram também pelo Confea, José Gilberto Campos, superintendente de Integração do Sistema e representante do Federal no Ministério dos Esportes, como também, os assessores técnicos Christiane Justino e Daniel Leal.
Sobre as FPIs, foi apresentado um relatório de procedimentos para a Fiscalização Preventiva Integrada nos aeroportos a ser realizada em conjunto com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). De acordo com o cronograma destas fiscalizações, a FPI no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, está marcada para os dias 06 e 07 de novembro próximo.
Caberá ao Regional coordenar a fiscalização, tendo a participação conjunta de representantes, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos – SDH do Governo Federal e de membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), e demais órgãos interessados, integrantes e convidados, entre eles, representantes do Ministério Público Federal (MPF).
A operação terá a participação e o apoio da Infraero e as inspeções serão efetuadas nas dependências da edificação aeroportuária, seguindo o roteiro da vistoria nas rotas de acessibilidade em calçadas, estacionamentos, circulação externa e interna, elevadores, comunicação na prestação de serviços, escadas, plataformas elevatórias, portas, rampas, sanitários, áreas para refeições e balcões para atendimentos, entre outros elementos.
Durante a operação deverão ser utilizadas planilhas para acompanhamento da fiscalização, desenvolvidas pela Infraero, aplicadas em vistorias anteriores por outros Creas e adaptadas pelo Ministério das Cidades, seguindo as exigências contidas na Legislação Brasileira reguladora das Normas de Acessibilidade, ou seja, Leis 10048 de 08/11/2000, 10098 de 19/12/2000, Decreto nº 5296 de 02/12/2000 e NBL-9050/2004 – ABNT.
Dando seguimento a pauta, foi discutida a realização de um Seminário Nacional sobre a visão do Sistema Confea/Creas a respeito do desenvolvimento das obras e serviços voltados para a Copa /2014 em todas as cidades-sedes brasileiras. Por proposta do Crea-PE, deverão ser realizados previamente, seminários locais com a finalidade de se obter um posicionamento sobre a evolução das obras e serviços em andamento nestas cidades, focando-se os investimentos nas arenas e seu entorno, mobilidade urbana, infraestrutura rodo ferroviária, hotelaria, segurança, comunicação, aeroportos, pontos de estações rodoviárias.
Para tanto, pretende-se estabelecer esta avaliação, baseando-se numa matriz envolvendo estes investimentos, suas execuções e os seus percentuais realizados e assim atribuir-se a posição global das obras e serviços em cada cidade-sede. A qualidade dos serviços realizados nas obras, cumprimento às normas de acessibilidade e segurança contra pânico e incêndio, bem como rotas de emergência deverão ser observados e, em caso de inconformidades, deverão ser relatados no relatório e comunicados aos escalões competentes.
Outros problemas detectados que impliquem atrasos, também deverão ser relatados no documento referente àquela sede e serão juntados a todos os demais, os quais serão discutidos no Seminário Nacional, para a elaboração de relatório final a ser encaminhado às autoridades federais. A data prevista para a realização do Seminário Nacional será no início da segunda quinzena de abril/2013. Os seminários estaduais poderão realizar-se em datas anteriores à realização do Seminário Nacional, a critério de cada Regional. Esta proposta será encaminhada à próxima reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes, no final de outubro/12.
Quanto aos resultados da reunião entre CBF x engenheiros, representante do Confea José Gilberto Campos apresentou a Portaria Ministerial n°. 212 de 12 de setembro de 2012 do Ministério dos Esportes, que instituiu o Grupo de Trabalho, que tem como objetivo a realização de estudos necessários à elaboração de propostas para o aprimoramento de laudos técnicos de engenharia, exigidos pelo Decreto n° 6.795 de 16/03/2009, que regulamenta o artigo 23 da Lei n° 10.671, de 15/05/2003, Lei dos Torcedores, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, e de classificação dos estádios de futebol, consoante suas condições de conforto e segurança.
Fazem parte desse grupo, superintendente do Confea, José Gilberto Campos, e Ricardo Scavuzzo Machado (Crea-RS). O grupo tem como objetivo de analisar todos os laudos elaborados e enquadrá-los nos padrões mínimos especificamente exigidos pela Lei n° 6.795, inciso II, do parágrafo1° do seu artigo 2°.
Na opinião do presidente do Crea-PE, “foi entre tantas outras reuniões dos Grupos de Trabalho, uma reunião altamente produtiva, com muita objetividade, cujos os temas de pauta foram discutidos em profundidade. Esperamos que as propostas sejam aprovadas na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Creas, e levadas ao Plenário do Confea, para a apreciação e homologação pelos Conselheiros Federais”.
