A Regularização Fundiária Urbana é uma questão crucial para o desenvolvimento das cidades. Visa legalizar as ocupações informais, garantindo aos moradores o direito à propriedade e acesso a serviços, de acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017.
A regularização confere segurança jurídica registrada em cartório de registro de imóveis aos ocupantes de áreas irregulares, permitindo que as famílias obtenham títulos de propriedade e posse definitiva do terreno.
O levantamento topográfico deve ser planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, acompanhado pela planta do perímetro, descrições técnicas das unidades imobiliárias e outros levantamentos georreferenciados necessários, que devem ser assinados por profissional competente, acompanhados de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.
Com o olhar nessas melhorias que o Instituto de Qualificação Profissional – iQuali – lança a 2a turma de capacitação em Regularização Fundiária Urbana – REURB, em parceria com CREA-PE. Serão 24 horas de imersão, com aulas presenciais em Salvador e transmitidas ao vivo para todo o Brasil!
Profissionais associados adimplentes ao CREA-PE terão 25% de desconto nas parcelas do curso, mediante apresentação da Certidão Negativa do conselho no ato da matrícula.
O curso abordará tudo sobre a legislação fundiária, competências e atribuições do município na organização do território, topografia e planejamento urbano da cidade, REURB inominada, registros imobiliários, loteamento, fontes de custeio e muito mais!
A turma está confirmada para 07 a 09 de julho. O procedimento de inscrição é simples e on-line. Interessados em se qualificar na 3a turma devem contatar a instituição através dos seguintes contatos:
(71) 98660-1234 (WhatsApp) ou info@iquali.com.br (E-mail).
Qualifique-se para atuar no desenvolvimento do país, promovendo cidades mais justas, igualitárias e sustentáveis.
Nota: O Crea-PE não se responsabiliza pelas informações ou por quaisquer ocorrências de natureza contratual, sendo a adesão de inteira responsabilidade do profissional.
Produção do texto: iQuali
