O presidente Evandro Alencar participa de oficinas e palestras em Brasília
Evandro Alencar, presidente do CREA-PE, participa desde ontem (22), da reunião do CONFEA com o principal objetivo de apresentar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema CONFEA/CREA – Prodesu. O evento, realizado em Brasília, reúne quase todos os presidentes dos CREAS e é, pela primeira vez, dirigido a eles. Durante as edições anteriores, treinamento semelhante foi oferecido aos funcionários técnicos dos conselhos regionais. De acordo com o presidente do CONFEA, Joel Krüger, “Os temas escolhidos são muito relevantes”.
Na programação, que acontece até hoje, uma oficina prática aborda a elaboração de projetos relativos ao Prodesu, após os presidentes terem atendido a palestras sobre responsabilidades dos agentes públicos, sobre auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), sobre a Lei de Acesso à Informação, sobre natureza jurídica do CONFEA e dos CREAS, entre outros. “Tivemos a preocupação de promover o entendimento sobre órgãos de controle externo. Para os presidentes, em especial os que estão iniciando primeiro mandato, este treinamento vai ser fundamental”, afirmou Krüger.
Em seu discurso de abertura, o novo presidente do CONFEA ressaltou sua busca pela unidade entre os conselhos federal e regionais, principalmente tendo em vista que o plenário federal faz os normativos, toma decisões e aprova projetos que impactam todos os CREA. “Queremos iniciar uma gestão participativa, que todos os nossos órgãos colegiados, o plenário, as coordenadorias, a Mútua, façamos um trabalho olhando para a frente, que deixemos o palanque eleitoral de 2017”, disse Krüger, ressaltando que as eleições já passaram. “Queremos caminhar com a melhor harmonia possível. Vamos trabalhar de forma republicana, para atingir esse objetivo”. Ele mencionou, ainda, que pretende fazer uma articulação forte junto ao Congresso Nacional. “Estamos sendo cobrados, por profissionais e empresas, por ações em defesa deles e da sociedade”, ressaltou.
Após se apresentaram, os participantes do treinamento assistiram a palestra do advogado e funcionário do CONFEA João Lima, que tratou da natureza jurídica do Sistema CONFEA/CREA e das responsabilidades do agente público. Para introduzir o tema, Lima mencionou as divergências de entendimento quanto a alguns pontos, como o regime de contratação dos funcionários.
“O CONFEA e os CREAS não fazem parte da União. Não poderia ser de outra forma, uma vez que trabalhamos com fiscalização e, logo, precisamos ter uma estrutura independente, apartada das esferas governamentais”. Lima ilustrou sua fala a partir da etimologia da palavra “autarquia”, que, originária do grego antigo, significa autogoverno. “Por outro lado, exercemos atividades que não podem ser delegadas a particulares, como a fiscalização”. Nesse sentido, os CREAS devem se alertar para os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com informações: Confea
