Brasília, 22 de dezembro de 2009 – Somam 270 as entidades cadastradas que preencheram o formulário de consulta-prévia para ter acesso aos recursos destinados à construção de habitações de interesse social, com a assistência técnica de engenheiros e arquitetos, direito garantido pela Lei 11.888/08, promulgada em 31 de dezembro passado. Desse total, Pernambuco soma dez entidades, sendo quatro em Betânia, três no Recife, uma em Olinda, uma em Brejo da Madre de Deus, uma em Pedra.
Essa lei representa economia na compra do material para a construção, em função de projetos detalhados que evitam desperdício e consideram as condições do terreno como localização, luminosidade e ventilação. O objetivo do projeto é assegurar mais segurança nas construções para as famílias de baixa renda (rendimento mensal de até três salários mínimos), evitando que ocupem áreas de risco.
As entidades cadastradas no programa Produção Social da Moradia, do Ministério das Cidades, aguardam o próximo dia 31 de dezembro, quando o Ministério divulga as que tiveram seus nomes aprovados para receber recursos e assistência técnica. Após essa data, as selecionadas terão de 04 a 29 de janeiro do próximo ano para entregar à Caixa Econômica Federal (agente operador), os documentos referentes às propostas que, na sequência, passam por análise de viabilidade técnica e jurídica para assinatura de contrato.
As informações estão publicadas no site www.cidades.gov.br – onde pode ser acessada a legislação referente, como a Instrução Normativa de número 60. O cronograma indicando prazos e ações definidas pode ser acompanhado sem a necessidade de preenchimento de senhas. Das 270 entidades cadastradas, vindas de todos os estados da federação, a maior parte é do Piauí, com 113.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea
