Brasília, 20 de novembro de 2012
A defesa da reciprocidade de tratamento entre profissionais estrangeiros e brasileiros no tocante ao livre trânsito profissional e consequente ocupação dos postos de trabalho disponíveis atualmente no Brasil, norteou a reunião do Grupo de Trabalho Estrangeiros, do Colégio de Presidentes, com o secretário de Educação Superior, Amaro Lins, esta manhã (20), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
No foco da discussão a construção de um protocolo de reconhecimento de diploma entre universidades brasileiras e portuguesas para dar mais celeridade à validação de diploma. Na prática, o que vem sendo estudado e discutido no âmbito do Conselho Nacional de Educação é a mudança na legislação brasileira, que está sendo revista quanto à necessidade da revalidação do diploma e a adoção de nova forma de acreditação.
A preocupação dos integrantes do GT, formado pelos presidentes dos Creas do Paraná, Pernambuco e Espírito Santo, respectivamente, Joel Krüger (coordenador), José Mário Cavalcanti (coordenador-adjunto), Helder Carnielli (membro) e o conselheiro federal Francisco Ladaga – representando o Plenário do Confea -, tem um enorme fundamento. Somente em 2011 foram 168 mil vistos concedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a estrangeiros para atuarem no Brasil. E essa demanda vem sendo crescente, o que aumenta a pressão de muitos países, principalmente em função da crise na Europa, para a facilitação pelo Governo do Brasil, para a entrada de estrangeiros no país.
Sobre a mobilidade de estrangeiros, o coordenador do GT, engenheiro civil, Joel Krüger, fez considerações quanto ao tempo que leva, de dois a três anos, para que um estrangeiro consiga revalidar o seu diploma nas universidades públicas do País e quanto ao acordo que está sendo firmado entre os governos do Brasil e de Portugal, no sentido de facilitar o acesso dos engenheiros nos dois mercados. “Tenho grande preocupação quanto ao número de profissionais que poderão ser excluídos desse acordo que está sendo firmado com a Ordem dos Engenheiros de Portugal, á que nele, só estão previstas condições mais favoráveis para os engenheiros formados em universidades federais”.
Para ele, as exigências quanto à formação dos engenheiros brasileiros não estão seguindo critérios de reciprocidade, já que, os portugueses estão fazendo a relação de universidades que deverão ser contempladas e nela constam, inclusive, universidades particulares. “Se o acordo for firmado nesses moldes, vamos dar inicio a uma relação de desvantagem para os brasileiros, onde nós mesmos estamos criando a diferenciação de condições”, argumentou.
Joel Krüger ponderou ainda que, as avaliações dos currículos das instituições de ensino são pertinentes por que, “de fato, existem diferenças importantes a serem observadas. Mas, como representantes de um conselho profissional não podemos conceber oportunidades distintas para profissionais da mesma categoria”.
Mostrando-se também preocupado com as conseqüências da inserção de profissionais estrangeiros no mercado brasileiro, o presidente do Crea-PE, José Mário, relatou ao secretário as medidas que encampou, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Tadeu da Silva e presidentes dos Creas dos estados localizados na Bacia do São Francisco, em virtude da contratação de engenheiros do exército americano para trabalharem no mapeamento das áreas banhadas pelo rio.
Sobre o que foi exposto, o secretário Amaro Lins disse que novos passos serão dados no sentido de ampliar as possibilidades. “Durante muito tempo, nada foi feito nessa área. Estamos iniciando um processo que começou com as universidades federais por que é muito mais simples, mas pretendemos incluir as universidades estaduais e municipais e depois poderemos incluir também as particulares”, informou, acrescentando que “cabe ao MEC, que nesse caso funciona como elemento catalisador, articular as relações, mas as revalidações, por exemplo, são de responsabilidade das universidades”.
Na tentativa de solucionar o impasse que poderá ser criado com a exclusão das universidades particulares onde, na opinião de todos estão incluídas grandes instituições de ensino, o conselheiro federal e membro do GT, Francisco Ladaga, sugeriu que fosse adotado o que está previsto em lei. “As universidades públicas concederem a tutela às privadas”.
Ao final da reunião, o secretário disse que as sugestões foram muito boas e se comprometeu em discuti-las com o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub). Para tanto, solicitou dos membros do GT um documento onde constem todas as considerações feitas na reunião. Amaro Lins disse ainda que as discussões acerca da acreditação ainda são muito insipientes e que pretende aprofundá-las não apenas no âmbito da criação de parâmetros para revalidação de diplomas, mas também, para o exercício profissional. O secretário se reúne amanhã (quarta, 21), para discutir o assunto com vários ministros.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete do Crea-PE, Osvaldo Fonsêca e os integrantes das Comissões de Valorização Profissional e de Educação do Crea-PR, engenheiros Antônio Carlos Beloniel e Luiz Capraro, respectivamente.
Acreditação – No Brasil são levadas em conta três grandes dimensões relacionadas ao processo de acreditação. Um referido à avaliação de programas, que aborda a infraestrutura da instituição que inclui desde laboratórios didáticos, pesquisas e avaliações de biblioteca, até o relacionado à organização das aulas e da infraestrutura em geral. A segunda é a docência, que avalia sua qualidade em relação ao que foi proposto. O terceiro elemento tem a ver com a visão sistêmica, porque cada carreira tem no Brasil uma diretriz curricular nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. Isto quer dizer que todas as carreiras têm que seguir as diretrizes curriculares nacionais.
Ondine Bezerra e Dilma Moura
Assessoria do Crea-PE
