Recife, 13 de setembro de 2013
A 8a edição do Congresso Nacional de Profissionais teve sua plenária inicial na manhã da quinta-feira. Após aprovação do regimento do CNP, na parte da tarde, profissionais se dividiram em grupos de trabalho para dar início às discussões das propostas.
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Coordenado pelo diretor de Tecnologia da Mútua, Salvador da Rocha, o Grupo 8 aprovou na tarde de ontem, entre outras propostas, a instituição do exame de proficiência para os profissionais que se formam, eliminar o visto ao unificar as informações dos profissionais nos Creas e a alteração da Lei n. 5194/66 para ampliar as definições de atribuições na Lei e fortalecer a competência do Confea em regulamentar as atribuições por meio de Resolução.
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A regulamentação das profissões dos técnicos de nível médio foi um ponto debatido no grupo 7. A proposta que sugeria suprimir o parágrafo único do art. 84 da Lei n. 5194/66 – que imputa ao Confea a responsabilidade de regulamentar as atribuições dos técnicos – foi rejeitada no grupo. Antes disso, a questão foi debatida ouvindo-se os pontos de vista a favor e contra. O grupo foi coordenado por Jefferson Lopes.
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O grupo 6, coordenado por Luís Eduardo Quitério, tratou também sobre profissionais estrangeiros, aprovando que as exigências previstas na resolução n. 1007/03 – sobre as exigências necessárias para atuação de profissional estrangeiro no Brasil – fossem incluídas na Lei n. 5194/66. Também debateram sobre um exame de proficiência para profissionais estrangeiros. Os argumentos contra a proposta mencionavam a criação de mais um entrave burocrático na mobilidade profissional. Os argumentos a favor levaram em consideração o tratamento que os brasileiros recebem quando vão tentar trabalhar fora do país. A criação do exame foi aprovada no grupo.
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A proposta que prevê a ampliação do artigo 7o da Lei n. 5194/66 para que as atribuições profissionais sejam mais detalhadas foi rejeitada no grupo 5. O argumento a favor – de que os arquitetos regulamentaram suas atividades por meio de lei e, por isso, eles têm mais segurança jurídica – foi bem recebido, no entanto, a maioria dos votantes concordou com os argumentos de que, além de o Confea ter tido 80 anos para fazer esse detalhamento por meio de resoluções, a proposta está mal formulada.
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Coordenado pelo presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, o grupo 4 aprovou duas propostas referentes aos inspetores: a de que eles passem a compor o plenário dos conselhos regionais e a de que eles sejam escolhidos por meio de eleição direta com votos dos profissionais registrados naquela jurisdição. O argumento a favor desta última é que essa ação pode incentivar a mobilização dos profissionais na base. Outra proposta aprovada no grupo foi de conceder autonomia para o Crea, com poder de polícia de embargar obras executadas sem profissional habilitado.
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O grupo 3, coordenado pelo presidente do Crea-AM, Telamon Firmino Neto, debateu duas propostas da Mútua: a de que a Mútua não deve cobrar anuidade dos profissionais foi rejeitada. Já a proposta de descentralização das Mútuas regionais, estabelecendo coordenações por cada inspetoria de Crea, foi aprovada com disputa acirrada: 21 votos a favor e 20 contrários.
Equipe de Comunicação do Confea
