Brasília, 14 de agosto de 2013.
Na tarde da terça-feira (13), houve o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Cerca de 100 representantes de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua estiveram presentes nesse evento histórico para as profissões tecnológicas, entre eles o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, que vê como de grande importância a criação da Frente, pois irá trabalhar para aprovação de projetos de leis de interesse da área tecnológica nacional, que é fundamental para o crescimento do País.
Durante a solenidade, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, reforçou que com a instalação da Frente discute-se o interesse da nação. “É a engenharia que fundamenta tudo que um país pode fazer para assegurar qualidade de vida a uma população”, disse o presidente.
Tadeu reiterou o empenho do Confea pela criação da Frente Parlamentar, por tratar-se da melhor alternativa para o encaminhamento de assuntos relacionados às profissões da área tecnológica, no Congresso Nacional. Destacou que quase 200 projetos de interesses das profissões tramitam no Poder Legislativo federal, e apontou desse universo, três proposições. Primeiramente, o Projeto de Lei 13/13, que caracteriza como “essenciais e exclusivas de Estado”, as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos, que ocupem cargos efetivos nas esferas municipal, estadual e federal.
Outra proposta destacada foi o projeto (PL 6699/02) que torna crime o exercício ilegal da profissão e que está pronto para votação. Tadeu também falou da importância do PL 5253/2013, que dispõe sobre a destinação de parte da renda líquida do Confea, dos Creas e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão. “Nós não vivemos de multa, e sim de ART – Anotações de Responsabilidade Técnica – e mensalidades”, esclareceu o presidente. Ele ainda informou aos parlamentares a importância do anteprojeto de lei para federalização do Plenário do Confea, que já está na Casa Civil.
Importância da Frente
O presidente da Frente, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), comemorou o quórum de parlamentares presentes mesmo com as reuniões que aconteciam paralelamente na Câmara dos Deputados. Coutinho ainda lembrou que a instalação da bancada é resultado de uma articulação de entidades profissionais para que se sintam representadas no Legislativo. “Parte da minha atuação legislativa já era em prol da engenharia, por meio da Frente parlamentar fortalecemos as profissões tecnológicas no parlamento”, disse o deputado.
No encerramento, o ex-presidente do Confea Henrique Ludovice frisou a importância da Frente ao defender a Engenharia e a área tecnológica, defende-se um projeto de desenvolvimento que assegura a soberania para o país. “Quando aqui efetivamente – no Congresso Nacional – vestimos a camisa de uma profissão, não é apenas corporativismo, está se defendendo o progresso. Essas profissões tem um compromisso como Brasil, são 80 anos impactando na história do País”, disse Ludovice.
A solenidade foi realizada no plenário 7, da Câmara dos Deputados, e contou, durante duas horas, com intervenções de diversos parlamentares e dirigentes de entidades que integram o Sistema Confea/Crea e Mútua. Todos enalteceram a criação da Frente como momento histórico para as profissões e traçaram perspectivas de sua atuação a favor de medidas que traduzam as demandas do segmento, em defesa do desenvolvimento nacional e da sociedade brasileira.
Equipe de Comunicação do Confea
