Com 187 quilômetros de costa, a União arrecada cerca de R$ 340 milhões em taxa de ocupação de terreno de marinha, somente, em Pernambuco. Os dados foram apresentados, na terça-feira (27), pelo deputado federal e engenheiro civil, José Chaves, durante a 4º reunião do Fórum das Entidades. O encontro aconteceu na sede do Memorial da Engenharia de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, no Recife.
O deputado é relator do projeto, que tramita no Senado, propondo o fim da taxa de ocupação e laudêmio dos imóveis construídos em terrenos de marinha. Durante a reunião, o parlamentar classificou o imposto como “perverso e antigo”. “Este tipo de cobrança não traz contribuição para a sociedade. O dinheiro arrecadado não tem um destino específico. Estamos em 2009, discutindo uma lei de 1831 que não tem nenhuma utilidade para a população”, criticou Chaves.
De acordo com o deputado, Pernambuco possui cerca de 70 mil imóveis com taxa de ocupação e o laudêmio, muitas vezes, maiores do que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda segundo ele, é preciso uma pressão dos envolvidos nessa questão. “Isso é uma pauta política. Portanto, é necessário pressionar os poderes públicos para extinguir as taxas injustas”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, ressaltou que esse imposto é uma "ignorância". “Se o dinheiro arrecadado com as taxas desses terrenos não é aplicado em benefício da sociedade, ele é injusto e deve ser extinto”, destacou José Mário Cavalcanti.
Ainda de acordo com o presidente do Crea-PE, o Fórum das Entidades vai fortalecer a luta pela extinção dos terrenos de marinha. “Vamos encaminhar documento para as autoridades dos três poderes, solicitando o posicionamento contra essa taxa”, destacou o presidente José Mário Cavalcanti. O Conselho participou de ato público, na quinta-feira (5), no Marco Zero, Bairro do Recife, para protestar contra as taxas de ocupação e laudêmio”, concluiu o presidente.
