Pegando o gancho das Fiscalizações Dirigidas que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), está realizando na Região Metropolitana e no Interior do Estado até dezembro, o Crea Orienta da quinta-feira (27.08) teve como tema “Fiscalização Dirigida: Defesa da Profissão”. Participaram o presidente do Crea-PE Evandro Alencar como mediador e o chefe da Regional 2 da Fiscalização do Crea-PE, Képler Bezerra, como o convidado para abordar o tema.
Com 32 anos de serviços prestados à Fiscalização do Crea-PE, Kepler Bezerra tem vasta experiência e, por meio de perguntas feitas pelo presidente e internautas que acompanharam a live, teve oportunidade de esclarecer dúvidas recorrentes sobre o trabalho da Fiscalização, especialmente, no que se refere às atribuições dos agentes.
Para o convidado a Fiscalização Dirigida, que movimenta um grupo bem maior de participantes além dos agentes, a exemplo da presença constante da gerente de Fiscalização Aldenice Koga, fiscais de outras regionais e inspetores regionais essa é uma importante oportunidade para que a população possa conhecer o real papel do Crea para a sociedade que, ao contrário do que costumam pensar, não fiscalizam a qualidade do serviço. “Nossa atribuição legal, é garantir que as leis, decretos e resoluções que dispõem sobre o exercício legal da profissão seja inspecionado no que se refere ao profissional e às empresas contratadas.
Foi explicado que, o atual modelo da Fiscalização Dirigida, ação pioneira do Crea-PE, teve um divisor de águas, quando em 2015, início da atual gestão foi verificado que havia grande carência de fiscalizações nas obras e serviços executados no Interior do Estado. Képler Bezerra lembra que a primeira Dirigida aconteceu na cidade de Araripina, momento em que por sugestão de um dos agentes, foi iniciado o trabalho com focos específicos.
Na oportunidade, lembra o chefe regional que foram feitas as primeiras ações incluindo as atividades de Geologia e Minas e Agronomia. Ele explica que a partir da inserção de outros focos que não fossem apenas os ligados a Engenharia Civil, o papel das Câmaras teve grande importância para a expansão das atividades, já que, para cada atividade que ia sendo incluída nas vistorias os conselheiros explicavam o que deveria ser visto e pedido aos responsáveis. Outra inovação também sugerida por um dos agentes, foi a inclusão da Fiscalização nas áreas de assentamento para quem diversas empresas prestam serviços.
Esses foram dois marcos importantes para abrirmos o leque de ações nas Fiscalizações que antes estavam limitadas as obras de Engenharia Civil, que explicam como ocorreram as mudanças que deram origem às Dirigidas.
Sobre as dificuldades que a pandemia trouxe, impossibilitando o trabalho de campo Képler Bezerra disse que além de poderem realizar um trabalho inteligente em home office, a única impossibilidade foi não ir in loco fazer a Fiscalização. No entanto, informou que foram feitas anotações de todos os empreendimentos que não podem prescindir de uma Fiscalização visual.
Sobre a Ação que foi realizada em Caruaru de 10 a 14 de agosto, informou que teve foco nas lavanderias, mas, que não havia como ver e não fiscalizar obras de outras modalidades.
Quanto aos trabalhos realizados na cidade de Serra Talhada e municípios vizinhos informou que o foco foram as atividades de piscicultura. Nesse setor Bezerra conta que com o esforço e a ajuda da câmara de Agronomia foi dado um importante passo: em Petrolândia e Jatobá, levantamos dados, relativos a existência ou não de profissionais habilitados, tomar conhecimento da existência de um setor bem organizado que não estava tendo a atenção devida. Nesses dois municípios verificamos que existem associações e cooperativas criadas a partir da atividade da piscicultura. Numa situação dessas, precisamos que as Câmaras criem Atos Normativos que nos deem respaldo legal para realizarmos as fiscalizações.
Para o técnico, a cobrança dos profissionais e sociedade é sempre construtiva e positiva. É por meio dessa ajuda que medimos a importância da fiscalização do Crea para a sociedade. Ele ainda falou da complexidade que há por tras de todo trabalho de fiscalização, dando como exemplo uma ação em condomínio. A grosso modo é uma atividade simples: nele temos que verificar se há reformas com profissionais habilitados e ART registradas, havendo uso de geradores se foram registradas as Anotações de Responsabilidade Técnica que deve ter um engenheiro eletricista como responsável técnico, elevadores entre outros. O mesmo há de se pensar, o que têm a ver os fiscais do Crea-PE uma loja de venda de agrotóxicos? Essas prescrições só podem ser feitas por engenheiros agrônomos e florestais.
Com relação às denúncias Képler Bezerra disse que a sociedade funciona como ferramentas importantes na garantia dos serviços realizados por profissionais habilitados e, em contrapartida a sociedade terá a segurança que só um profissional é capaz de garantir, lembrando que é dever do profissional registrar os serviços que presta, assim como cabe à sociedade inibir o trabalho de profissionais e empresas não habilitadas.
O presidente quis saber como funciona o trabalho da equipe que identifica irregularidades em obras e serviços, querendo saber, se eles notificam para posterior regularização. O fiscal explicou que a notificação foi banida do Sistema e que em havendo a infração o responsável receberá um Auto de Infração para regularizar em até 10 dias.
Perguntado pelo presidente quais as mudanças que em sua opinião poderiam melhorar a Fiscalização, respondeu que seriam duas: a realização de concurso para ampliar o quadro de fiscais e mais investimento na melhoria de tecnologias que facilitem e agilizem o trabalho da Fiscalização.
