Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) realiza interdições e autuações no Pajeú

Irregularidades e ausência de documentações foram flagradas durante fiscalização

Na segunda-feira (30), oito estabelecimentos comerciais foram vistoriados e notificados pela Equipe Abate da FPI Pernambuco, na cidade de Iguaraci, no Sertão do Pajeú. Os comerciantes deverão comparecer à Vigilância Sanitária municipal para receber orientações sobre medidas de higiene na conservação e manipulação de alimentos. Uma carga de 70 quilogramas de frango foi apreendida e será destinada à destruição, em razão das péssimas condições em que o produto se encontrava.

A coordenadora da equipe, Glenda Holanda, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), ressaltou que a população local “se encontra fragilizada em relação à segurança dos alimentos que consome”. As irregularidades foram encontradas durante visitas à feira, mercado público e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, no município de Iguaraci. Segundo a coordenadora, a população local também procurou a equipe da FPI para denunciar a existência de dois abatedouros clandestinos, localizados na zona rural. No entanto, não foi flagrado nenhum abate de animais durante a fiscalização.

“Os problemas são diversos, como venda de peixe sem acondicionamento em gelo, vendedores lavando carne sem estrutura de água corrente, facas e utensílios inadequados, uso de serras sem nenhum equipamento de segurança. E o município, através da sua Vigilância Sanitária, tem que acompanhar de perto essa situação para evitar que a população siga exposta a esse risco”, resumiu Glenda Holanda.

Em conjunto com as ações da VISA, ADAGRO e CPRH, a equipe do CREA-PE monitorou as condições estruturais do mercado público de Iguaraci. Os técnicos identificaram riscos aos trabalhadores, como instalações elétricas fora do padrão. Um trabalhador, inclusive, denunciou que um equipamento estava dando choque por falta de aterramento. O município será oficiado para corrigir os problemas de infraestrutura no mercado público.

Agrotóxicos – Uma revenda de produtos agrícolas, localizada no município de Afogados da Ingazeira, teve seu depósito fechado por 30 dias após a Equipe Agrotóxicos da FPI Pernambuco constatar que o estabelecimento não possuía o licenciamento adequado para comercializar o produto. A autuação foi realizada pela Adagro, com o suporte da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Saúde e CREA-PE na fiscalização. Foram apreendidos cerca de 200 quilogramas do produto que se encontravam no depósito no momento da fiscalização.

Além de impedir a venda de agrotóxicos pelo estabelecimento, os órgãos da FPI Pernambuco também notificaram o responsável para que providencie o licenciamento da revenda junto à Adagro, que é o órgão registrante para a comercialização desse tipo de produto.

Equipes de fiscalização do setores de Abate e Agrotóxicos também realizaram seis autuações por transporte irregular de animais na localidade de Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia. Equinos, caprinos e ovinos estavam sendo deslocados sem emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Na ocasião, as irregularidades foram notificadas e os animais liberados. Também foram apreendidos, por transporte ilegal, 160 sacos de carvão vegetal. Participaram da ação na BR 232, representantes da Adagro, Ibama, Companhia Independente de Polícia de Meio Ambiente (Cipoma) e Polícia Rodoviária Federal.

FPI/PE – O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) é uma ação continuada que tem o objetivo de adotar medidas preventivas para melhorias da gestão ambiental e qualidade de vida na região da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a iniciativa conta com a participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).