“O profissional ético é, naturalmente, admirado, pois o respeito pelos colegas e pelos clientes é o que dá destaque ao mesmo. Quando profissionais prezam por valores e princípios éticos, temos um mercado mais justo, mais seguro para a sociedade, mais próspero para todos”. Essas foram algumas das afirmações do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, durante discussão sobre ética, promovida pelo órgão, na quinta-feira, 13.08.
Para falar sobre o assunto Ética Profissional: Código e Infrações. O presidente do Crea-PE recebeu na live transmitida às 17h pelo canal do conselho no Instagram @creapernambuco, o colaborador Thiago Gomes, Engenheiro de Produção/ Engenheiro de Segurança do Trabalho, assistente técnico lotado na Divisão de Registro e Cadastro /Crea-PE e assistente técnico da Comissão de Ética Profissional do Conselho.
O tema, abordado no projeto Crea Orienta, mostrou que como define o Código, a ética acompanha o cotidiano dos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, da mesma forma como preconiza a Lei nº 5.194/1966 ao definir o caráter social das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Assim, obras e serviços oferecidos pelos profissionais promovem os princípios éticos, estabelecidos, desde 1971, pelo Código de Ética.
De acordo com o convidado, cabe a ele a atribuição de instruir os processos éticos que chegam à Comissão embasando as suas instruções utilizando os decretos, leis e resoluções atinentes à questão. Esses processos são analisados por conselheiros Crea-PE, dentre eles um coordenador, no entanto, o grupo é multidisciplinar que não haja a possibilidade de ser relatado por profissional da mesma modalidade profissional do denunciado.
Quanto ao documento, Gomes explicou que contempla direitos, deveres, princípios éticos e condutas profissionais, destacando os princípios éticos constantes no Código. No que diz respeito aos deveres destacou a obrigatoriedade de, no desempenho da função ser imparcial em atos de perícia, ser claro quanto aos possíveis riscos, receber remuneração justa e ter direito a propriedade do seu Acervo Técnico.
Perguntado pelo presidente Evandro Alencar, sobre as principais denúncias que chegam à Comissão de Ética, destacou descumprimento contratual, de prazo e, falta de princípios éticos. Ainda sobre as denúncias esclareceu que têm que ser feita com o preenchimento de todos os dados de identificação do denunciante e a apresentação de provas robustas. Sobre as punições destacou as advertências públicas ou reservadas até o cancelamento do registro profissional que, poderá ser requerido um novo após os 5 anos necessários para que o processo prescreva.
Thiago explicou que as penalidades mais rigorosas são aplicadas em casos de má conduta pública, imperícia, imprudência, falsificação ou adulteração de documentos públicos em benefício próprio entre outros.
Os caminhos de um processo de ética após chegarem ao Conselho, são as câmaras especializadas que fazem análise prévia, em seguida encaminham ofício ao denunciado para prestar esclarecimentos comparecendo no máximo em 10 dias. Após decisão da penalidade que será aplicada, se o denunciado discordar da câmara, poderá recorrer ao plenário do Conselho. Ainda não satisfeito com o posicionamento da instância máxima do Crea, poderá recorrer ao plenário do conselho federal em mais duas oportunidades. A explicação sobre os trâmites respondeu à pergunta sobre se o profissional tem direito a ampla defesa.
Thiago explicou que o Crea-PE tem atualmente 14 processos éticos em julgamento, o número chegou a 20 e, sendo que em Regionais, como o Crea-PR, atualmente existem 400 processos éticos tramitando.
Concluindo mais uma live do Crea Orienta o convidado e o presidente agradeceram a participação de todos os envolvidos no projeto, assim como a todos os internautas que participaram da transmissão.
O Crea Orienta acontece a cada 15 dias, nas quintas-feiras, a partir das 17h.
