“É preciso retomar a capacidade dos órgãos públicos estarem na vanguarda do planejamento urbano da nossa cidade”. A afirmação foi feita pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e representante do Crea-PE, engenheiro Maurício Pina, na Audiência Pública que está sendo realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante todo o dia de hoje (30), para discutir os impactos ambientais e urbanísticos da construção dos viadutos e, ao final do encontro, o MPPE espera sugerir medidas preventivas, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife.
Para Maurício Pina, as soluções que estão sendo pensadas para a solução do trânsito no Recife, são verdadeiros incentivos ao modelo de transporte individual que está, aos poucos, sendo banido de outros países como os europeus. Como exemplo, citou as obras de vários edifícios garagens que estão sendo construídos no centro do Recife.
O especialista criticou ainda o fato de que pesquisas, como as domiciliar de origem/destino, que se constituem em importantes e fiéis meios de informações para um planejamento acertado, não serem realizadas desde 1997.
No evento, que acontece no auditório do Banco Central, no bairro de Santo Amaro, esteve presente o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, José Mário Cavalcanti, o conselheiro Clóvis Arruda d´Anunciação e o assessor da Presidência, Roberto Arrais, além de especialistas em trânsito, transporte e mobilidade urbana assim como moradores das comunidades impactadas pelas obras que têm o objetivo de criar soluções para os problemas de trânsito existentes ao longo da via e nas suas imediações.
De acordo com o que disse a promotora de Justiça do MPPE, Belize Câmara Correia, em entrevista concedida aos veículos de comunicação antes de iniciar a audiência, o MPPE se envolveu na questão a partir de solicitação feita pelo Crea-PE. A promotora se referiu ao ofício entregue pelo presidente José Mário Cavalcanti, no dia 12 de março, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, onde contestou o processo de condução das propostas apresentadas pelo Governo do Estado para a construção dos viadutos e propôs maior participação da sociedade nas discussões da obra como prevê o Estatuto das Cidades.
Para José Mário Cavalcanti, a discussão da obra é de suma importância na medida em que eventuais equívocos serão responsáveis por enormes transtornos na vida dos recifenses, especialmente, das camadas menos favorecidas que dependem do transporte público de massa que no projeto não está sendo bem observado.
O secretário de Mobilidade, Flávio Figueiredo, explicou detalhes do projeto. Ele afirmou que o governo incorporou algumas sugestões da sociedade, inclusive as feitas pelo MPPE. Segundo ele, de janeiro a março, o projeto foi modificado em alguns pontos para atender a essas reivindicações. Uma delas, quanto ao Viaduto da Bandeira Filho, que terá uma inclinação maior para dar mais velocidade na descida e a instalação de placas laterais em acrílico com o objetivo de diminuir os ruídos e aumentar a privacidade dos moradores da comunidade cortada pela obra.
Já o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), César Cavalcanti, especialista em Engenharia de Tráfego, posicionou-se contrário à proposta. Ele questionou se os viadutos são mesmo a melhor opção para o problema do trânsito no Recife e traçou um paralelo afirmando que em todo o mundo o urbanismo moderno não prevê mais intervenções deste tipo.
Para César Cavalcanti, os viadutos priorizam o transporte individual e por isso não resolvem o problema do transporte público de massa. Para fortalecer sua posição o engenheiro apresentou dados que dão conta de que, só no Recife, a frota de veículos cresce na ordem de 3 mil e 600 carros por mês e que, anualmente no Brasil, 40 mil pessoas perdem a vida em acidades de trânsito.
No auditório lotado, estavam presentes no período da manhã, representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Sustentabilidade, das Cidades, Executiva de Mobilidade, de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, de Meio Ambiente do Recife, Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), a Empresa de Urbanização do Recife (URB), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Município (CPA), além do Instituto Pelópidas Silveira.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
