Ao pé da letra, com a ajuda do dicionário, a palavra ‘salário’ significa o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família. O que ocorre é que grande parte dos assalariados no País, seja qual for a profissão, não está satisfeita com suas vantagens. Para os engenheiros e arquitetos do quadro de funcionários do Governo de Pernambuco o salário está longe de ser uma vantagem. Insatisfeitos, os servidores públicos do Estado vêm lutando pela obdiência a Lei Federal 4.950-A/66 que estabelece o piso salarial da categoria. Encabeçando a luta, a presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Pernambuco (Assaepe), Paula Albuquerque, esteve, na última sexta-feira (27), no Crea-PE para denunciar o descaso e pedir o apoio do Conselho.
A engenheira Paula Albuquerque conversou com o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, e solicitou que o Conselho interviesse no agendamento de uma audiência com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tadeu Alencar, para expor a situação dos arquitetos e engenheiros da administração direta e indireta de Pernambuco. “Podemos também entrar em contato com o deputado federal José Chaves e o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal, para nos dar apoio junto ao Governo”, sugeriu o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti.
A Assaepe foi constituída há quatro anos com o apoio do CREA-PE e do Clube de Engenharia para lutar contra a condição vexatória imposta aos profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, servidores da administração direta estadual, que recebem salários irrisórios e totalmente desvirtuados da realidade do País e do mercado. Anualmente, esses profissionais recebem um reajuste estimado de 4% ao ano. “Não estamos atrás de reajuste, queremos um plano de cargos e salários onde seja cumprido o Salário Mínimo Profissional (SMP)”, explica o vice-presidente da Assaepe, Sérgio Galindo.
O valor bruto do salário mensal de um profissional da área da Arquitetura e da Engenharia é de R$ 1.071,00. Com o reajuste de 4% que será dado aos servidores do Estado o valor passará para R$ 1.210,00, duas vezes o salário mínimo, sem direito a vantagens. “O pessoal da administração direta fica rodando para encontrar uma gratificação para conseguir sobreviver. Não possuímos Plano de Cargos e Carreiras”, conta o engenheiro da Secretaria de Transporte, Antônio Fernando Cavalcanti. Indignado, o engenheiro da Secretaria da Educação, Joaquim Barros, admite: “eu não digo a ninguém que sou engenheiro do Estado. Tenho vergonha”, afirma.
A Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração dos referidos profissionais, fixa em seis salários mínimos uma jornada de seis horas de trabalho, e 8,5 para uma jornada de oito horas, independente da fonte pagadora. “Atualmente, são 150 funcionários lotados em diversos órgãos do Estado, que recebem um valor bem abaixo do estipulado na lei, tirando o mérito destes profissionais que tanto contribuem para o êxito das ações desenvolvidas pelo Governo. Sem querer, de maneira alguma, desmerecer qualquer outra profissão, sabemos que um recruta da Polícia Militar (PMPE) ganha mais de dois mil reais”, comenta a presidente da Assaepe, Paula Albuquerque.
Paula explica, ainda, que os engenheiros, arquitetos e agrônomos que são contratados por entidades ou autarquias da administração indireta, recebem um salário cinco vezes maior que os servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), desempenhando as mesmas atividades profissionais com grau de responsabilidade e carga horária idênticos, ferindo os princípios universais da equidade e da isonomia salarial. “Convém salientar também que o Estado está fazendo diversas seleções simplificadas para cargos de engenheiros e arquitetos, oferecendo 8,5 salários mínimos, assim como contrata empresas terceirizadas com salários que obedecem a lei. Mas, são os engenheiros e arquitetos estatutários, que vistam os orçamentos e projetos por eles executados”, complementa a engenheira.
“Vale também ressaltar que vários desses engenheiros e arquitetos participam atualmente de projetos relevantes para o desenvolvimento do Estado, e que possuem mais de 25 anos de serviço público", finalizou. O presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, se colocou à disposição do grupo para intermediar a reunião com o secretário Tadeu Alencar e se dispôs a solicitar, pessoalmente, o apoio do deputado José Chaves e do vereador Jurando Liberal, conforme sugerido. José Mário disponibilizou os meios de comunicação do Conselho para sensibilizar a categoria.
Vanessa Bahé
ASC Crea-PE
