Prazo para inscrições vai até o dia 30 de maio de 2023. A portaria SAP/Mapa Nº 1.239 foi publicada em setembro de 2022. Em Pernambuco, a atividade será exercida junto às embarcações lagosteiras
Atenção, engenheiros de Pesca! Os profissionais que estejam regularizados no Crea-PE podem se cadastrar como vistoriador de embarcações junto ao Ministério da Pesca. O prazo para cadastramento vai até o dia 30 de maio de 2023. A portaria SAP/Mapa Nº 1.239 foi publicada em setembro de 2022 e pode ser conferida aqui. A chamada também é válida para pessoa jurídica habilitada e certificada.
Em Pernambuco, os profissionais certificados pelo Ministério da Pesca vão vistoriar as lagosteiras. A frota no Estado é de 160 embarcações de pequeno porte para pesca artesanal. A regularização desses pesqueiros ocorre a cada cinco anos. A última corresponde ao período de 2019 a 2023.
Com o Certificado de Vistoriador haverá uma mudança no controle da pesca. Até então, a análise era feita exclusivamente através de documentos. Com a exigência do profissional, os órgãos de controle terão mais segurança no processo de vistoria e liberação das embarcações. De acordo com a portaria, o vistoriador irá inspecionar as embarcações de pesca, suas características físicas, ferramentas e equipamentos a bordo.
O processo para obtenção do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca será realizado em duas etapas. A primeira é a habilitação e a conferência dos documentos. A segunda etapa é a certificação, após a capacitação do profissional ou empresa habilitada.
