Desde o dia 2 de setembro, a Lei 15.889/2016 obriga as construtoras a afixarem placa indicativa, antes e depois do habite-se, contendo nomes e números dos profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), nas construções em que estiverem prestando serviço.
De autoria do deputado estadual Ossesio Silva, o normativo altera a Lei n°15.759/2016. É importante salientar que as placas devem conter o título profissional e o número de registro. Quanto à especificação técnica, a Lei determina que a placa deverá ser em aço escovado com medidas de 0,30 x 0,20 cm, com gravação em baixo relevo na cor preta.
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Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE
