Brasília, 14 de setembro 2009 – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, deverá apreciar, nesta quarta-feira (16), o parecer do deputado Luiz Carlos Busato sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 4.413/08, que cria o Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU).
Das 23 emendas apresentadas, a maioria do deputado Vicentinho, Busato rejeitou 10, dentre elas a emenda que estabelece o voto direto dos arquitetos e urbanistas para eleição do presidente do CAU.
Na justificativa da emenda, o deputado Vicentinho afirma que a eleição indireta “é um retrocesso e que o voto direto para presidente do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais foi conquistado pelos profissionais, após intensas lutas e grande mobilização da categoria.”
Já o deputado Luiz Carlos Busato defende, em seu parecer, que “a eleição direta de um presidente de Conselho Profissional não resolve problemas de democracia”. Para ele, “a instância máxima é o Pleno do Conselho”, que deve eleger o presidente, como acontece na Câmara e no Senado.
No Sistema Confea/Crea, a discussão sobre eleições diretas ocorreu na Década de 80, durante o processo de redemocratização do País. Inicialmente, foram adotadas as consultas prévias aos profissionais, antes da homologação do nome do presidente pelo Plenário. A partir de
Assessoria de Comunicação do Confea
