No segundo dia do encontro de presidentes e representantes dos Creas do Nordeste, realizado na manhã desta sexta-feira (04), no Marante Plaza Hotel, após a composição da mesa dos trabalhos, foi dado início à programação do I Seminário de Integração Regional e de Cooperação Técnica Entre Creas do Nordeste (SINE). Evento organizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), sob a coordenação do presidente José Mário Cavalcanti.
Na sequência do evento, o primeiro convidado a falar foi o deputado federal, engenheiro Augusto Coutinho, que é presidente da Frente Parlamentar da Engenharia. Sobre a sua participação, o deputado disse pretender prestar contas e dizer o que está fazendo à frente da comissão que preside. “A Frente Parlamentar, que conta com a participação de 270 membros tem, prioritariamente, o interesse da defesa da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. A frente procurou fazer, dentro do Congresso Nacional, uma pauta de assuntos de interesse das profissões que representa”, explicou.
O deputado informou que no Congresso há uma infinidade de assuntos tramitando e que é necessário haver pressão dos interessados para dar celeridade às propostas, a exemplo do PL do deputado federal José Chaves, que propõe tornar a profissão de engenheiro como Carreira de Estado. De acordo com Coutinho, o projeto já se encontra no Senado sob a relatoria do pernambucano Romero Jucá. Disse ainda, que apesar de o governo trabalhar contra a aprovação do dispositivo legal, se empenhou em pedir rapidez na avaliação e que acredita na aprovação do projeto que irá beneficiar centenas de profissionais.
O deputado ainda fez questão de pormenorizar a sua atuação junto à com Frente Parlamentar da Engenharia. “A nossa função é atuar junto às comissões, para explicar qual a importância de cada um dos projetos. Nesse sentido, marquei reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para discutir o regime diferenciado de licitação de obras públicas. Sabemos que o governo fez esse regime diferenciado flexibilizando, por meio da MP 630/2014, a lei n 8.666, para avançar as obras da Copa do Mundo. Depois agiu do mesmo jeito para a área de saúde, depois para a construção de complexos prisionais”, criticou o deputado, afirmando que “se não fizermos nada, não nos reunirmos com representantes de órgãos para mostrar a nossa indignação a medida será adotada e seremos coniventes com o descumprimento da lei”.
Augusto Coutinho explicou ainda, que existe uma regra de que uma medida provisória não pode ser aprovada depois de passar por mudanças sem que haja nova avaliação. Graças a este dispositivo, acreditamos que não vá haver a aprovação do que esta sendo proposto.
Por fim, o deputado se colocou à disposição dos presentes para, em querendo, o procurarem caso necessitem de alguma ajuda para aprovação de matérias de interesse do setor. “Temos todo o interesse de aproximar o setor, daquela casa. Para tanto, contamos com a presença dos presidentes dos Creas, inclusive, do Crea-PE, do presidente do Confea, em todas as ocasiões em que se faz necessária uma maior mobilização do grupo, a exemplo do evento que fizemos na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Engenheiro. Por todo esse esforço, estamos muito bem posicionados na Câmara dos Deputados um evento muito bem posicionado na Câmara dos Deputados e também no Senado. Consideramos que toda essa articulação é fundamental e que a Engenharia está fazendo o seu papel com muita competência. Não tive intenção de fazer palestra mais de informar o que temos feito em defesa dos interesses da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, do País, concluiu o deputado federal”.
Sobre o trabalho que vem sendo feito, o presidente José Mário disse, ao deputado que espera que todo esse esforço se reverta em benefícios para a sociedade e informou que o SINE, que tem o interesse desenvolvimentista, sirva para subsidiar o parlamentar na defesa dos interesses sociais, agradecendo a presença e a colaboração do deputado.
O vice-presidente do Confea, Júlio Fialkoski, se dirigiu ao deputado para entregar a minuta de um projeto de lei que trata de adequações da Lei n 4.950-A, que dispõe sobre o pagamento do Salário Mínimo Profissional, explicando que as mudanças são resultantes de decisões tiradas no 8 Congresso Nacional dos Profissionais, realizado em Gramado, no ano passado. As mudanças propostas dizem respeito à aplicação da obrigatoriedade do pagamento do SMP Kiovoski – Inicialmente aos estatutários e funcionários públicos do país, ajuste com base no índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre outras. Diante da solicitação, do vice-presidente, o deputado se comprometeu de levar o pleito para a próxima reunião da Frente Parlamentar, prometendo dar retorno ao grupo e adiantando que a reivindicação conta com o seu apoio.
Agradecendo à participação do deputado no encontro, a presidente do Crea-PB, Giucélia Araújo de Figueiredo, aproveitou para fazer um desabafo. “Somos profissionais que não tivemos nenhum apoio e reconhecimento dos governantes e o cumprimento dos dispositivos legais, se constitui numa das principais ferramentas da nossa Engenharia nacional. Temos diversos municípios onde os editais de concurso público, propõem o pagamento de salários no valor de R$ 780,00 para um profissional da Engenharia. Isso se constitui num dos principais gargalos que temos que lidar”, concluiu a presidente.
Com relação ao projeto de lei que trata da Engenharia como carreira de estado, o conselheiro federal, por Pernambuco, engenheiro civil, Leonides Alves Neto, informou que já conta com dois pareceres contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCCJ), esclarecendo que quando isso acontece é muito difícil de aprovar o dispositivo.
O presidente do Crea-BA, Marco Amigo, falou sobre o projeto de autoria do deputado, que trata de política nacional de manutenção predial, lembrando que toda obra concluída passa a necessitar de manutenção. Então se há uma legislação que caminha no sentido da segurança e também da saúde e da economia de energia e de água dessas edificações, contribuirá para que caminhemos no sentido da evolução e recondicionamento das necessidades do mundo moderno em relação à segurança e economia.
A palestra da engenheira Fátima Brayner, sobre Programas Nacionais de Desenvolvimento Social e Econômico, programada para ocorrer às 9h45, não aconteceu em virtude da exigüidade do tempo e, da necessidade da palestrante ter que se ausentar para participar de outro compromisso. No entanto, antes de sair, Fátima agradeceu o convite e chamou a atenção para o fato de que o estado está crescendo sem, no entanto, ter estrutura. “A falta de engenheiros é um problema real. Estamos aquém da demanda dos investimentos que estão chegando, temos que começar a nos preocupar com a formação dos engenheiros”, disse se retirando.
À tarde, o evento continuou com a palestra sobre Convivência com o Semiárido, feita pelo diretor presidente do Instituto Nacional do Semiárido, Ignácio Salcedo e com a elaboração da Carta Proposta do encontro.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
