A instalação da Frente Parlamentar está prevista para a segunda semana de agosto e a cerimônia para o dia 11 de dezembro, Dia do Engenheiro, em sessão solene na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito durante o 8º Congresso Estadual Profissional de Pernambuco (CEP), que está sendo realizando até às 18h30, deste sábado (13), no Recife, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com apoio da Mútua.
“A ideia da Frente é que a gente possa trabalhar e oferecer uma legislação mais ajustada para um dos setores mais importante para o Brasil e que esta crescendo com essas obras. Por isso, já coletamos mais de 200 assinaturas. Na última semana, recebemos visita de vários presidentes de Creas em reunião para tratar da instalação dessa Frente, que é uma ação importante”, destacou o deputado.
Na opinião do parlamentar, os engenheiros precisam se mobilizar na Câmara e no Senado para aprovar matérias de interesse dos profissionais, a exemplo do Projeto de Lei nº. 7607/2010, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), a qual considera as atividades desempenhadas por engenheiros, arquitetos e agrônomos como exclusivas de Estado. “Já soube que o Governo começou a se mobilizar contra esse projeto, por isso conversei com o deputado José Chaves, que é da base aliada ao Governo, para ele acompanhar esse processo”, disse.
O deputado ainda ressaltou a Lei n° 13.032, referente à obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais, em Pernambuco. “Após a queda do Edifício Areia Branca (na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em 2004), sentamos com vários órgãos, entre eles o Crea-PE para discutir uma legislação. Porém, com o passar do tempo, Pernambuco continua enfrentando problema nessa área. As pessoas precisam entender que construção, como tudo na vida, precisa de manutenção. E muitas vezes isso é esquecido, deixado de lado”, analisou.
O deputado sugeriu marcar uma audiência com o governador Eduardo Campos para cobrarmos a regulamentação dessa lei, que cria a cultura da manutenção.
De acordo com ele, a lei garante mais segurança para população, além de criar novos mercados para os profissionais responsáveis por laudos técnicos.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
