O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participou, na quarta-feira (2), da reunião com representantes do Movimento Ocupe Estelita e das entidades do Conselho Consultivo da PCR sobre o Cais José Estelita. No encontro, foi apresentado o cronograma dos eventos de consulta e discussão das propostas de mudança de legislação e do Projeto Novo Recife. Juntamente com o Crea-PE, participaram da reunião o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Observatório do Recife.
Confira a nota na íntegra da Prefeitura do Recife:
A Prefeitura do Recife, OAB-PE, UFPE, Unicap, Crea-PE, IAB-PE, Cau-PE E ODR comunicam as deliberações decorrentes da reunião realizada no dia 2 de julho de 2014, com os representantes do Movimento Ocupe Estelita, para fim de registro do posicionamento destas instituições mediadoras:
1 – Compromisso de suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Projeto Novo Recife, durante o processo de negociação em curso (referido nos itens 1 e 2 apresentados pelo Movimento);
2 – O Movimento participará da discussão dos termos que serão apresentados nas audiências públicas e integrará suas mesas (referido no item 3 apresentado pelo Movimento);
3 – O Movimento participará de todas as reuniões para aprovação dos procedimentos e conclusões que sejam determinantes para o processo de negociação em curso, considerando que outras reuniões de natureza diversa poderão ocorrer sem a presença do Movimento (referido no item 5 apresentado pelo Movimento);
4 – Todas as reuniões que aprovarem procedimentos e conclusões determinantes para o processo de negociação em curso serão formalizadas por escrito para registro e publicidade uniforme (referido no item 6 apresentado pelo Movimento);
5 – Após o consenso, o processo redesenhado, se necessário, será analisado pela SEMOC, SMAS, SDPU, SECULT, DNIT, IPHAN e FUNDARPE (referido no item 8 apresentado pelo Movimento);
6 – Será apresentado cronograma de trabalho;
7 – Com relação a todos os demais pedidos, a Prefeitura e as instituições entendem que são incompatíveis com o processo de negociação.
Fonte: Prefeitura do Recife
