Na quinta-feira (24), durante a Sessão Plenária nº 1543, os conselheiros aprovaram que o valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não seja reajustado em 2021. O pleno aprovou ainda que os valores de anuidades, taxas de serviços e multas para o próximo exercício sejam os mesmos praticados em 2020.
Segundo o integrante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e coordenador do Grupo de Trabalho Ordem Econômica (GTOE), eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho, a medida considera o atual cenário econômico do país e os reflexos da crise econômica acentuada pela pandemia de covid-19. “A proposta formulada no GT, reafirmada pelo Colégio de Presidentes dos Creas, na prática não propõe descontos, pois compensa com o reajuste permitido em lei, mantendo os mesmos valores, praticados em 2020 para o ano de 2021”, esclareceu Filho.
“É um estudo histórico que considera o cenário econômico – do país, dos Creas, das empresas e dos profissionais – embasado em legislação, na economia significativa em relação a deslocamentos, passagens e diárias desde março quando foi decretada a pandemia e as reuniões passaram a ser virtuais”, destacou o coordenador da CCSS, eng. civ. Carlos Vilhena, ao parabenizar o trabalho feito pelo conselheiro Gilson Queiroz, que ainda incluiu no estudo o posicionamento de outros cinco conselhos profissionais sobre anuidades. O coordenador da GTOE destacou que os orçamentos dos Regionais para o próximo ano deverão ser elaborados em torno dos valores definidos.
Para o coordenador do CP e presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Geraldo Neumann, a proposta – que teve aprovação unânime dos presidentes de Creas – está em consonância com o mercado profissional. “É a contribuição que o Sistema Confea/Crea pode dar neste momento para os profissionais que estão no mercado diante de tantas dificuldades econômicas”, reforçou Ari.
De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral.
Confira os valores de anuidade para pessoa física:
Confira os valores de anuidade para pessoa jurídica:
Confira os valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
Confira os valores das taxas de serviços:
Confira os valores das multas:
CONP
Os conselheiros aprovaram deliberação da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) que homologa o registro da entidade de classe denominada Associação Centro Mineira dos Profissionais de Engenharia e Agronomia (Acentopea) no Crea-MG, a partir de 2022. Ainda foi aprovada a prorrogação do prazo para o Crea-PE e o Crea-RN protocolarem até 13 de outubro as respectivas composições do plenário para 2021.
Também foi aprovada a revisão de credenciamento da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) para fins de representação junto ao Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). O CDEN é um fórum consultivo do Confea constituído pelas entidades nacionais representativas das profissões jurisdicionadas pelo Sistema Confea/Crea e credenciadas junto ao Federal.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
