Em virtude da recém criação da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), o plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) votou na última semana, reunido no auditório do órgão, a proposta de aumento do número de representantes de entidades de classe e de instituições de ensino de nível superior, no Conselho.
Da reunião plenária extraordinária, que atende exigências regimentares do Sistema Confea/Crea/Mútua, saiu a decisão que dispõe sobre o aumento de 50 para 53 do número de representantes de entidades no plenário do Conselho pernambucano. De acordo com a coordenação da Comissão Permanente de Renovação do Terço do Crea-PE, a proposta de aumento do número de conselheiros deve-se ao fato de que para se compor a nova câmara, foi necessário deslocar conselheiros de câmaras já existentes.
Assim como as demais câmaras especializadas, a de Engenharia de Segurança do Trabalho, que começou a funcionar no Crea-PE em janeiro deste ano, tem a finalidade de apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional, e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Regional.
Entre as competências do órgão decisório estão: elaborar as normas de fiscalização da respectiva modalidade profissional; elaborar e supervisionar o seu plano de fiscalização; julgar as infrações às leis, no âmbito de sua competência profissional específica; julgar as infrações ao Código de Ética Profissional; aplicar as penalidades previstas em lei; apreciar pedidos de registros de profissionais, empresas de entidades de classe e de instituições de ensino no âmbito do Sistema Confea/Crea, entre outras.
Agora a decisão será encaminhada para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), onde será protocolada. O passo seguinte será a aprovação e homologação, pelo plenário do Confea de outra decisão plenária do Crea-PE contendo a proposta de composição com definição da proporcionalidade.
Cuba – Ainda na mesma reunião, o presidente José Mário Cavalcanti, fez um breve relato sobre a sua participação como representante do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua, na II Convenção Internacional da Engenharia, realizada na cidade de Varadero, Cuba, de 3 a 5 de junho.
Dilma Moura
ASC Crea-PE
