Atualmente a cidade do Recife possui cerca de 18 mil leis. De acordo com o vereador Paulo Muniz (Solidariedade), uma parcela da legislação municipal já não atende mais às necessidades da capital pernambucana. Diante desse cenário, o mandato do parlamentar elaborou o projeto Revogaço. A iniciativa prevê um estudo de leis consideradas “obsoletas” e sugestões de medidas para adequar algumas dessas leis ao atual contexto vivido pelo Recife. Buscando orientações de como elaborar algumas propostas, o vereador se reuniu nessa quarta-feira (18) com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, o engenheiro civil Adriano Lucena.
De acordo com o vereador Paulo Muniz, autor do projeto Revogaço, a quantidade excessiva de leis ultrapassadas atrapalham o crescimento econômico da cidade. Por isso, a legislação municipal deve ser revisada e passar por um processo de renovação. “O projeto serve para revogar leis que não têm mais sentido no Recife. Nossa cidade tem mais de 18 mil leis e muitas delas atrapalham o empreendedorismo, os novos negócios, dificultam a retirada de licenças para novos empreendimentos”, explicou o parlamentar.
Como o crescimento sustentável do Recife passa por soluções apresentadas pelas variadas modalidades da engenharia, Paulo Muniz acredita que o Crea Pernambuco pode ocupar um papel de protagonismo nesse processo. “Nós viemos pedir a contribuição do Crea Pernambuco para sugerir leis para o Recife que atendam às pautas da engenharia para que a gente possa ajudar a mediar, revogar, fazer intermediação para o surgimento de novas oportunidades aqui no Recife”, completou Paulo Muniz.
Recife possui cerca de 1,6 milhão de habitantes, baseados em dados do último censo demográfico. Por se tratar de uma metrópole, a cidade vivencia constantes mudanças. Muitas delas passam pela engenharia. O Crea-PE é peça fundamental para a promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida dos habitantes da capital pernambucana. Após a reunião com o vereador Paulo Muniz e staff, o presidente do Crea Pernambuco prometeu estudar o projeto e fazer considerações que possam contribuir com o mandato. “Nós iremos estudar o projeto e, com isso, fazer algumas proposições dentro daquilo que a gente entende. Sabemos que há, sim, algumas leis que já não atendem mais as necessidades da cidade e de seus moradores. Uma cidade como o Recife está sempre passando por transformações e a legislação tem o dever de acompanhar essas mudanças. Isso torna o Poder Legislativo muito mais prático e, principalmente, eficiente”, ressaltou Adriano Lucena.