Denúncias de profissionais são essenciais na identificação do descumprimento da Lei Federal nº 4950-A
Nem sempre um edital de contratação de engenheiros é motivo de entusiasmo, com abertura de vagas no mercado de trabalho. Na sua grande maioria, junto com essa possibilidade de emprego vem o desrespeito ao pagamento do Salário Mínimo Profissional.
A remuneração está abaixo do que prevê a Lei Federal nº 4950-A. A cada edital lançado, o Crea Pernambuco toma medidas para o cumprimento da lei.
Com a contribuição de profissionais que denunciam as tentativas de contratação desrespeitando o Salário Mínimo Profissional, o Crea Pernambuco adota medidas. De 2021 até agora, já são 61 ações, na esfera administrativa e judicial.
Esta é uma luta conjunta do Conselho e seus profissionais. Juntos, podemos buscar alternativas para o cumprimento de um direito que a lei no garante.
A bandeira é de todos nós! Não vamos parar!
