Parceria irá formar um grupo de trabalho para contribuir com cursos de formação na área de Regularização Fundiária com profissionais
Assegurar dignidade e segurança habitacional é um direito fundamental de todo cidadão. Em Pernambuco, o Programa Moradia Legal se destaca como uma iniciativa crucial para alcançar esse objetivo, promovendo a regularização fundiária e garantindo que famílias possam viver com a certeza de que seus lares são verdadeiramente seus. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), integrantes do Comitê Executivo e instituições parceiras, o programa já chegou a 178 municípios, entregando mais de 33 mil títulos de propriedade às famílias pernambucanas.
Com o propósito de firmar uma parceria, na manhã desta quarta-feira (16), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, acompanhado da superintendente Técnica do Conselho, Liliana Ramos, e dos assessores da presidência Marcelo Sampaio e Sérgio Dias, se reuniu com representantes do programa no Palácio da Justiça, no Recife. Após a apresentação sobre a iniciativa, Lucena destacou: “Nós temos total interesse em fazer parte de um programa como esse que assegura dignidade social para pessoas que, muitas vezes, vivem por mais de 50 anos em sua casa sem ter a garantia de que o imóvel é seu. O Crea-PE pode participar ativamente na capacitação profissional, por exemplo.”
A coordenadora adjunta do Programa Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, reforçou que a iniciativa é premiada nacionalmente. “Em 2023, esse programa foi reconhecido nacionalmente com Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro. Isso demonstra a seriedade e a dedicação com esse projeto”, explicou.
Inaugurado em 2023, o primeiro Laboratório de Assuntos Fundiários (Laaf) da Universidade Federal de Pernambuco é um parceiro do Moradia Legal. O laboratório, montado no Departamento de Engenharia Cartográfica do Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE, foi financiado por instituições parceiras do TJPE que integram o Comitê Executivo do Moradia Legal Pernambuco. O coordenador do laboratório, Silvio Garnés, detalhou: “Nós desenvolvemos um software de regularização fundiária para cartórios e municípios, além de contribuirmos com a realização de cursos de formação e assistência técnica para cartórios e gestões municipais.”
No encontro, ficou definido que um grupo de trabalho será criado para desenvolver as atividades e assinar o termo de cooperação técnica com o Crea-PE. Também participaram da reunião o professor da UFRPE de Serra Talhada, Antonio Henrique; o presidente da Associação de Engenheiro Cartógrafo e de Agrimensura Regional Pernambuco (ABECA-PE), Erison Rosa; e as assessoras do programa Moradia Legal, Mariane Rosendo e Roselene Maciel.
